DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.637066-3
QUEZIA DIAS GOMES
02
06 4847675
ANTONIO ALVES DE LIMA ELETRICA ME
03
06 7196861
ROSEANE CARVALHO SILVA DE LIMA - ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2018
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa no. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 102 a 106/2018 (publicado no D.O.E. de 14 DE NOVEMBRO DE 
2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°024/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)102 A 106/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3899167
R G ELETRONICA E INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS
02
06 4215091
MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA MICROEMPRESA
03
06 3627906
LIG CELL COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
04
06 4540340
C L S DOS SANTOS
05
06 7146180
LUCIANA REBEKA FONSECA RAMOS ME
06
06 4734510
ROCHA BASTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA M
07
06 5816846
M A B NOCRATO ME
08
06 0129395
JOSE JALES DE AGUIAR - MICROEMPRESA
09
06 3134144
JOSE WEBISTER PINHEIRO
10
06 4152502
FRANCISCO EDMAR ANDRADE GOMES ME
11
06 7123740
SIMONIA MARIA FREITAS TELES
12
06 6238994
IPC EMBALAGENS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa no. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 107/2018 (publicado no D.O.E. de 19 DE NOVEMBRO 2018). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 
06 4772403 
OTICA VISION PRIME LTDA ME 
02 
06 6405734 
A DA SILVA SOUSA JUNIOR MERCADINHO 
03 
06 8274661 
REDMAC REV DE MAQUINAS DE COSTURAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº034/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 206, 208 E 210/2018 (publicado no D.O.E. de 11 de Dezembro de 2018). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 
06.664350-3 
R R PALMEIRA HORTIFRUTU - ME 
02 
06.287955-3 
IRINEUDA PEREIRA MARTINS ME 
03 
06.609717-7 
REGINA LUCIA GOMES DE ARAÚJO GUIMARÃES
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 21 de dezembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº47/2018
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 142/2018 (publicado no D.O.E. de 06.12.2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019