DOMCE 16/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2009
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Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/08/2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
AMONIZA SILVA MIRANDA
Diretora da Previ Nova Olinda
Publicado por:
Rebeca Vieira Amorim Teles
Código Identificador:B824EBCC
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 112/2018
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições
legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°
47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, bem como em
atenção ao que é preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89,
incisos e parágrafo único e no art. 70, parágrafo único da Lei n°
574/2009, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. MARIA MARILENE DE
OLIVEIRA ALENCAR, RG: 69569883 SSP-CE CPF: 248.783.323-
87, admitida em 01° de março de 1984, lotada na Secretaria de
Assistência Social da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo a
função de Auxiliar Administrativo, inscrita sob a matrícula n° 2578,
com proventos integrais, no valor de R$ 1.144,80 (hum mil e cento e
quarenta e quatro reais e oitenta centavos), assim discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 954,00
Anuênio (20%)
R$ 190,80
Valor do benefício
R$ 1.144,80
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/08/2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
AMONIZA SILVA MIRANDA
Diretora da Previ Nova Olinda
Publicado por:
Rebeca Vieira Amorim Teles
Código Identificador:1DA31E55
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 113/2018
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a servidora LUIZA
GONÇALVES DA SILVA SOARES, RG: 2007034015971 SSP-
CE, CPF: 222.435.853-91, admitida em 01° de abril de 2004,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, inscrita sob a
matrícula 1195, encontra-se comprovadamente inabilitada para
exercer suas funções laborais, resolve conceder APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ com proventos proporcionais à mesma;
Nos termos do artigo 40,§ 1º, I da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigos 6º-A
e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, na legislação
infraconstitucional Lei nº 10.887/04, no seu artigo 1º e parágrafos, em
consonância com o art. 12, I “a” da Lei 614/2010 - Institui o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e art. 70
da Lei n° 574/2009, de modo que os efeitos financeiros se darão a
partir do dia subsequente ao dia em que foi emitida perícia médica
comprovadora da insuscetibilidade para atividade laboral da aludida
servidora.
RESOLVE:
Expedir o presente título de aposentadoria a servidora LUIZA
GONÇALVES DA SILVA SOARES com proventos proporcionais,
no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais),
conforme abaixo discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Salário Base
R$ 954,00
Anuênio (9%)
R$ 85,86
Valor apurado da média
R$ 879,62
Valor do Beneficio Proporcional (7705/10950) de R$ 879,62
R$ 618,94
Valor da Complementação Constitucional
R$ 335,05
Valor Total do Benefício
R$ 954,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/08/2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
AMONIZA SILVA MIRANDA
Diretora da PREVI Nova Olinda
Publicado por:
Rebeca Vieira Amorim Teles
Código Identificador:525CA6C7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de 1510716,
de 15 de Julho de 2016 e CONSIDERANDO a necessidades do bom
funcionamento da gestão,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar a servidor municipal o Sr. ANTONIO CEZAR
SANTANA, brasileiro, Auxiliar de Administração, de Matricula nº
1231 portador do RG nº 94014089783 SSP CE, CPF nº 263.238.418-
43, da Secretaria municipal de Assistência Social, localizada, Rua
Alvim Alves, S/N – Bairro Centro, neste município, para a Prefeitura
Municipal de Nova Olinda, situado na Avenida Perimetral Sul, S/N
Centro, neste município.
Art. 2º - O(a) servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 15.08.2018 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com
admissão em 01/07/2009, e ou de nomeação.
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto a junta de Serviços Militar desta
municipalidade.
Art. 4º - Realizar tarefas auxiliares sob a supervisão de chefia
imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas,
recebendo,
estocando
materiais,
operando
equipamentos
de
reprodução de documentos em geral, datilografia, digitação, minutas e
textos; exercer atividades de recepção, atendimento e prestação de
informações ao público; operar computadores (Windows, Word e
Excel); TAREFAS DETALHADAS: Anotar e registrar em fichas
funcionais ou em sistemas informatizados rescisões, exonerações,
aposentadoria, férias, dispensas, falecimentos e outros dados relativos
aos servidores; auxiliar na confecção e conferência de folha de
pagamento; efetuar lançamentos de Empenhos conforme verbas;
classificar,
organizar
e
preparar
expedientes,
protocolando,
distribuindo e fazendo anotações em ficha de controle; manter
arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas
próprias, com base em codificação preestabelecidas; protocolar
documentos mediante registros em livros próprios ou encaminhá-los
aos setores competentes, caso não exista protocolo eletrônico; operar
máquina copiadora, abastecendo-as com material necessário,
reproduzindo trabalho de maior complexidade e orientando servidores
menos experientes na execução destes serviços; recepcionar pessoas
em ante-sala se gabinetes, fornecendo informações, orientando-as e
encaminhando-as a outros setores; efetuar e receber ligações
telefônicas, registrando os telefones atendidos e anotando os recados
quando for o caso; registrar as visitas anotando os dados do visitante,
para possibilitar o controle do atendimentos diários; datilografar ou
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