DOMCE 16/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2009

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PORTARIA DE DIÁRIA Nº 20/2018, DE 15 DE AGOSTO DE
2018.

Art. 1º. CONCEDER a servidora ERENIR GOMES DA SILVA
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social/Técnica de
Gestão do SUAS, três (03) diárias no valor unitário de R$ 39,00
(trinta e nove reais), perfazendo o total de R$ 117,00 (cento e
dezessete reais) para participar da Oficina de formação em Proteção
Social
Básica,
Especial
Gestão
do
SUAS
e
Vigilância
Socioassistencial, a ser realizada de 17 a 19 de agosto de 2018, no
Auditório do SENAC - Rua São Luís – São Miguel – Juazeiro do
Norte/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova
Olinda-CE, em 15 de agosto de 2018.

MARIA MARILENE DE OLIVEIRA ALENCAR
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:833005DF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2018, DE 15 DE AGOSTO DE
2018.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 21/2018, DE 15 DE AGOSTO DE
2018.

MARIA
MARILENE
DE
OLIVEIRA
ALENCAR,
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora CÍCERA SIMONE DOS
SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora da
Vigilância Socioassistencial, três (03) diárias no valor unitário de R$
39,00 (trinta e nove reais), perfazendo o total de R$ 117,00 (cento e
dezessete reais) para participar da Oficina de formação em Proteção
Social
Básica,
Especial
Gestão
do
SUAS
e
Vigilância
Socioassistencial, a ser realizada de 17 a 19 de agosto de 2018, no
Auditório do SENAC - Rua São Luís – São Miguel – Juazeiro do
Norte/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova
Olinda-CE, em 15 de agosto de 2018.

MARIA MARILENE DE OLIVEIRA ALENCAR
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social

Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:6590EEE8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 97/2018, NOVA OLINDA/CE, 14 DE
AGOSTO DE 2018.

ANA CELIA MATOS DA SILVA PEIXOTO, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº
694/2013, DE 27/05/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
BARBOSA, ocupante do cargo de Assessor Pedagógico, duas (02)
diárias no valor unitário de R$ 39,00 (trinta e nove reais), perfazendo
o total de R$ 78,00 (setenta e oito reais), para a cidade de Crato/CE,
com a finalidade de participar da Formação do MAISPAIC do Eixo
Ensino Fundamental I – Ciclo de alfabetização 1° e 2° ano e
Formação do Leitor, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto de
2018, no auditório da Crede 18 – Crato/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 14 de agosto de 2018.

ANA CÉLIA MATOS DA SILVA PEIXOTO
Secretária de Educação
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:F968E822

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.934 DE 17 DE MAIO DE 2018.

LEI Nº 2.934 DE 17 DE MAIO DE 2018.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A DOAR UM TERRENO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXDÁ, JOSÉ ILÁRIO
GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar
e desafetar à União o imóvel de sua propriedade, matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá-Ceará, sob o
nº 1.538.
Parágrafo Único – O imóvel objeto da doação de que trata esta lei, e a
ser desmembrado da matricula referida neste artigo, tem a seguinte
descrição: um terreno encravado no loteamento Jardim dos monólitos,
desmembrado da matrícula nº 348, do Cartório de Registro
Imobiliário da 2ª zona desta Comarca, com uma área total de
4.612,585m² (quatro mil, seiscentos e doze metros e cinquenta e oito
centímetros quadrados).
Art. 2º. O imóvel individualizado no parágrafo único do artigo
anterior destinar-se-á à construção do Fórum da Justiça Federal de
Quixadá/CE.
Parágrafo Único – A união tem prazo de 03 (três) anos para construir
a obra de que trata o caput deste artigo, sob reversão automática do
terreno doado ao patrimônio do Município.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá aos 17 de maio de 2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal