DOMCE 16/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2009

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Priscila de Souza Almeida
Código Identificador:F4B4F794

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16/2018.

DECRETO Nº 16/2018.

DOA O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, JOSÉ ILÁRIO
GONÇALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 69, inciso IV da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.934/2018que desafetou e
autoriza a doação do bem imóvel indicado neste Decreto para fins de
construção do Fórum da Justiça Federal de Quixadá/CE.
CONSIDERANDO que a Lei n. 2.934/2018, aprovada pela Câmara
de Vereadores do Município de Quixadá, autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a doar e desafetar o imóvel em questão.

DECRETA:
Art. 1º. – Fica doado aUNIÃO FEDERAL um terreno encravado no
loteamento Jardim dos Monólitos, desmembrado da matrícula nº 348,
do Cartório de Registro Imobiliário da 2ª zona desta Comarca, com
uma área total de 4.612,585m² (quatro mil, seiscentos e doze metros e
cinquenta e oito centímetros quadrados).
Art. 2º. – A doação do bem tem por finalidade exclusiva à construção
do Fórum da Justiça Federal de Quixadá/CE;
Art. 3º. – Aplicam-se a essa doação todos os dispositivos constantes
da Lei nº 2.934/2018.
Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Quixadá, 24 de maio de 2018.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
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Priscila de Souza Almeida
Código Identificador:C3E135D6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SMEQ Nº 13.08.001/2018

Portaria SMEQ nº 13.08.001/2018

Designa
a Comissão
de
Acompanhamento
e
Organização das Comemorações Alusivas a Pátria
2018.

A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei municipal nº 2.485 de 09 de
setembro de 2011.

Resolve:

Art. 1º - Nomear as pessoas citadas abaixo para compor a Comissão
de Acompanhamento e Organização das Comemorações Alusivas a
Semana da Pátria 2018 no município de Quixadá.

Kátia Maria Lopes de Sousa Brito
Isabel Maria Assunção Apolônio
Francisco Laudemir Gomes Pinheiro
Weber Jacson Cabral
José Bena da Silva
Antônio Sérgio Bacelar Barbosa
Valdenira Viana Barros
Mirella do Nascimento Silva
Márcia Maria Nogueira Lima

Art. 2º - Fica a Comissão responsável por elaborar documentos e
definir critérios relativos à organização das Comemorações Alusivas a
Semana da Pátria 2018.

Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento terá no Diretor das
Unidades Escolares, nos Secretários Municipais das Secretarias
parceiras no evento e nas organizações não governamentais, o suporte
necessário à realização dos trabalhos inerentes a programação da
Semana da Pátria 2018.

Art. 4º - A comissão ficará responsável de levar o resultado final da
programação a todos os participantes e ao Poder Executivo,
especificamente a Sra. Secretária Municipal da Educação.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá, em 13 de
agosto de 2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÊNIA DE FRANÇA COSTA
Secretária Municipal da Educação
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Priscila de Souza Almeida
Código Identificador:964B5127

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato do
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1008.01/2018 resultante de
contratação direta, a saber:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04 122 0405 2.067

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: Contratação da prestação de serviços na instalação e
configuração de um servidor de dados junto a Secretaria do
Planejamento e Gestão das Finanças do municipio de Quixeré.
Compreendendo os seguintes serviços:
- MONTAGEM DE REDE – PATH PAINEL 24 PORTAS CAT5E;
- MONTAGEM DE REDE – CAIXAS DE CABO DE REDE
CAT5E;
- MONTAGEM DE REDE – PATH CORD CAT5E;
- MONTAGEM DE REDE – CONECTORES RJ45;
- MONTAGEM DE REDE – FILTRO DE LINHA COM 6
TOMADAS
- CONFIGURAÇÃO DO SERVIDOR
- PASSAGEM DE CABOS, CONFEC. DE CONECTORES, INST.
NO RACK, PATCH PAIN E SWITH.

VALOR GLOBAL: R$ 6.503,60 (seis mil, quinhentos e tres reais e
sessenta).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de
dezembro de 2018.

CONTRATADO(A): JOERLÂNIO RIBEIRO MAIA - ME

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Joerlânio Ribeiro Maia.
.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: ANTONIO JOAQUIM
GONÇALVES DE OLIVEIRA.