DOMCE 16/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2009

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Quixeré-Ce, 10 de agosto de 2018.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretaria de Planejamento e Gestão Das Finanças

Publicado por:
Tiago Maia Pires
Código Identificador:52F22759

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2018- REPUBLICADO

NORMAS PARA A FEITURA DA PROVA DE
CONHECIMENTO DO PESSOAL PERTENCENTE
AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO
MAGISTÉRIO – MAG, PARA EFEITO DE
COMPOSIÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, vem estabelecer normas para
a feitura de prova de conhecimento do pessoal pertencente ao Grupo
Ocupacional Atividades do Magistério, cargos Professor Educação
Básica I e Professor Educação Básica II, no Município de Quixeré, de
acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, de 20 de
fevereiro de 2010 e o Decreto n° 777, de 1º de abril de 2010.

DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA

Prova de Conhecimento a ser submetida ao corpo docente do Quadro
de Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Será feita uma prova para cada nível de escolaridade, ou seja, prova
para professor com segundo grau, tipo normal e uma prova para
professor de terceiro grau.

Será formada uma lista por nível de escolaridade, de acordo com as
notas obtidas na prova de conhecimento, de forma decrescente.

As notas obtidas serão enviadas para compor o processo de
Desenvolvimento Funcional.

DAS INSCRIÇÕES

Todo professor concorrente ao Desenvolvimento Funcional está
automaticamente inscrito para a prova de conhecimento.

A lista dos professores concorrentes ao Desenvolvimento Funcional
encontra-se no Anexo I deste Edital.

Bastando para da feitura da prova de conhecimento que compareça no
dia e horário marcado para a execução.

DAS HABILITAÇÕES

O candidato deverá apresentar-se para a feitura da prova de
conhecimento portando somente um documento de identificação e
procurar seu nome nas listas constantes nos locais de prova, para
identificação da sala onde fará a prova de conhecimento.

O candidato concorrente à ascensão funcional que não comparecer
para a feitura da prova de conhecimento estará automaticamente fora
da concorrência do Desenvolvimento Funcional.

DA ETAPA ÚNICA

A
PROVA
DE
CONHECIMENTO
CONSTARÁ
DE
AVALIAÇÃO ESCRITA

A prova escrita constará de trinta (30) questões, com nota com
intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) e terá caráter meramente
classificatório, englobando as matérias de que alude o item 11 deste
edital.

Programa:

Cargos: Professor Educação Básica I e II - 2018

Legislação Básica do Ensino

Diretrizes para a Educação Brasileira – Lei 9394/96;
Plano Municipal De Educação- PME 2015.Lei Municipal nº
647/2015l de 15 de junho de 2015
Plano Nacional de Educação ( PNE 2014-2024) .Lei Federal nº 13.005
de 25 de junho de 2014;
FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização
dos profissionais da Educação – Lei 11.494, de 20 de junho de 2007.

Educação Básica e Redimensionamento da Prática Pedagógica

Direito e dever do professor;
Aspectos
indispensáveis
no
processo
ensino-aprendizagem:
planejamento e avaliação;
Projeto Político Pedagógico: significado, princípios norteadores,
construção coletiva e planejamento participativo.
PAIC- Programa Alfabetização na Idade Certa ( Educação Infantil ao
9º ano) MAIS PAIC.

PNAIC _ Pacto Nacional pela alfabetização na idade certa; Portaria do
MEC nº 867 de 04 de julho de 2012;
Avaliação Educacional e o IDEB;
Diretrizes Curriculares Nacionais;
Composição de currículo na LDB;
9. Direito a Educação na Constituição Federal. Cap. III , Seção I : Da
Educação;
10. O Ensino da História e Cultura Afro–Brasileira nas escolas. Lei
Federal nº 10.639 de . de janeiro de 2003;
11. Gestão Democrática da Escola (Conselhos Escolares);
12. Sistema de Avaliação externa em larga escala.

Referências Bibliográficas

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96, de 20/12/96;
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB – Lei 11.494,
de 20 de Junho de 2007;
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (
www.inep.gov.br/download/catálago_dinamico/estatisticas/dicionario
_indicadores_educacionais.pdf.;
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica /
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de
Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília 2013;
BRASIL, Constituição (1988): Constituição da República Federativa
do Brasil. Capítulo III, Da Educação Seção I e Emendas
Constitucionais nº 11/96;14/96 e 19/98;
Plano Nacional de Educação ( PNE 2014-2024). Ministério da
Educação
e
Cultura.http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-
2014/2014/Lei/L13005.htm;
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015.Lei Municipal nº
647/2015l de 15 de junho de 2015;
O Ensino da História e Cultura Afro –Brasileira nas escolas .
Resolução nº 416/2006 CEC. Lei Federal nº 10.639 de 09 de janeiro
de 2003;
Gestão Democrática da Escola ( Conselhos Escolares);
Sistema
de
Avaliação
externa
em
larga
escala.
http://www.portalavaliacao.caedufjf.net/pagina-exemplo/tipos-
deavaliacao/avaliacao-externa;

A prova será realizada na sede do Município no dia (01 de setembro
de 2018 ), das 09:00 às 13:00h., na Escola Raimundo Nonato de Sena,
devendo o servidor comparecer ao local designado com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da
prova.