DOMCE 15/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2008 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS – ÍNDICE 
DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SITEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – GSUAS; DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV; 
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO – IGDPBF DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ –PCF DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE ERERE-CE, CONFORME 
ANEXOS DO EDITAL. PRAZO: Até a data de 31/12/2018. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Prefeitura Municipal de Ereré, 
estando na Dotação Orçamentaria Nº 09.01.0812208162.057 –
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETRIA DE 
DESENV.SOCIAL E ECONÔMICO /4.4.90.52.00 00 – FONTE 01. 
09.020824408292.071 – GESTÃO DO SUAS – 4.4.90.52.00 – 
FONTE 24. 09.02.0824408302.072 – GESTÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA – PBF – 4.4.90.52.00 – FONTE 24. DATA DO 
CONTRATO: 07 de Maio de 2018. CONTRATANTE: Francineide 
Moraes de Lima – Ordenadora da Secretaria de Desenvolvimento 
Social 
e 
Econômico. 
CONTRATADA: 
ELZA 
MARIA 
FERNANDES PINHEIRO – ME – Representante – Elza Maria 
Fernandes Pinheiro, inscrito no CPF N° 429.354.584-00. 
  
Ereré, 07 de Maio de 2018. 
  
FRANCINEIDE MORAES DE LIMA 
Ordenadora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 
 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:CD2A01BD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.03.12.01/01 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré torna público 
o extrato do Contrato Nº 2018.03.12.01/01, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018.03.12.01 PME–SAÚDE 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02.1030110092.042 MAN. 
DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE – PSF 
06.02.1030110082.041 MAN. DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO 
A SAUDE BUCA 
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 / 3.3.90.30.02.00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO, CONSUMO 
E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
ATENÇÃO BASICA DA SECRETARIA DE SAUDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
ERERE-CE, 
conforme 
especificações 
e 
quantidades constantes no termo de referência, parte integrante e 
complementar deste instrumento independente de transcrição. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2018. 
CONTRATADO(A): 
DISTRIMÉDICA 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ N.º 16.902.612/0001-00 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Juervir de Albuquerque 
Correia. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: Francisco Edson de 
Sousa. VALOR GLOBAL: R$ 22.596,80 (Vinte e dois mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). 
  
Ereré - CE, 09 de Abril de 2018. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:59184EE2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.03.12.01/02 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré torna público 
o extrato do Contrato Nº 2018.03.12.01/02, resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018.03.12.01 PME–SAÚDE 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02.1030110092.042 MAN. 
DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE – PSF 06.02.1030110082.041 
MAN. DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO A SAUDE BUCA 
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 / 3.3.90.30.02.00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO, CONSUMO 
E PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
ATENÇÃO BASICA DA SECRETARIA DE SAUDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
ERERE-CE, 
conforme 
especificações 
e 
quantidades constantes no termo de referência, parte integrante e 
complementar deste instrumento independente de transcrição. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2018. 
CONTRATADO(A): W.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – 
ME, inscrita no CNPJ N.º 10.212.250/0001-49. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): Maria Rodrigues Lobo. ASSINA PELO(A) 
CONTRATANTE: Francisco Edson de Sousa. VALOR GLOBAL: 
R$ 79.780,60 (Setenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e sessenta 
centavos). 
  
Ereré - CE, 09 de Abril de 2018. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Arthur Paiva Maia 
Código Identificador:AB57CD51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 686/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 
 
Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da 
Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 
2014, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. O § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 518/2014 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 3º... 
§ 2º. Para a organização do Comitê de Investimentos será observado o 
mínimo de 03 (três) integrantes, dentre eles o Diretor Geral do 
SUPSSP e 02 (dois) servidores do quadro efetivo desta 
Municipalidade, os quais serão indicados pelo Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.” 
  
Art. 2º. O caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 518/2014 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 6º. As reuniões e decisões do Comitê de Investimentos de que 
trata o art. 1º desta lei dar-se-ão sob a forma de reunião ordinária 
trimestral com todos os participantes e reuniões extraordinárias 
sempre que necessário, as quais serão convocadas por qualquer um 
dos membros. 
§ 1º. As reuniões deverão contar com a presença de, no mínimo, 02 
(dois) membros, sendo obrigatória a participação do Diretor Geral do 
SUPSSP.” 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de agosto de 2018. 
   
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:8E37EC07