DOMCE 15/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2008 
 
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EIRELI, PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI, AMPARO 
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, J. CAMPOS 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÃO EIRELI, foram consideradas 
HABILITADAS por atenderem as exigências do Edital. Fica assim, 
aberto o prazo recursal previsto em Lei, a partir da data de sua 
publicação, para, querendo, interpor recurso em face do presente 
julgamento da fase de Habilitação. Decorrido o Prazo recursal, sem 
que haja interposição de recurso, fica determinado o dia 24/08/2018 às 
08hs:00min, para abertura dos Envelopes das Proposta de Preços.  
  
Jucas/Ce., 14 de Agosto de 2018.  
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:F4C7E55D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 14, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. 
 
Decreto nº 14, de 08 de agosto de 2018. 
  
Dispõe sobre o feriado dedicado à Padroeira do 
Município e dá outras providências 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando que; 
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
é necessária a regulamentação do funcionamento dos órgãos públicos 
municipais no dia 15 de agosto de 2018, data em que a Igreja Católica 
Apostólica Romana celebra, solenemente, a data dedicada à Padroeira 
do Município, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; 
o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou atividades 
considerados essenciais; 
o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a 
fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua; 
Resolve:  
Art. 1º Fica declarado feriado no Município de Massapê o dia 
15/08/2018, data do feriado religioso dedicado à Padroeira do 
Município de Massapê, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 
Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades considerados essenciais, assim definidos: 
– tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
– assistência médica e hospitalar; 
– distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
– funerários; 
– transporte coletivo; 
– captação e tratamento de esgoto e lixo; 
– telecomunicações; 
– processamento de dados ligados a serviços essenciais; 
– compensação bancária. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
08 (oito) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito (2018). 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE  
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:5E13AFDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº4/2018 
 
Secretaria de Saúde 
  
EDITAL Nº4/2018. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. PARA 
ADMISSÃO 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO 
PARA 
O 
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI-CE 
– 
ENFERMEIRO, 
FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO GENERALISTA, TERAPEUTA 
OCUPACIONAL.  
  
A Prefeitura Municipal de Mauriti-CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna pública, tendo em vista o Edital nº4/2018 
de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para 
admissão em caráter temporário para o quadro da Secretaria de Saúde 
de Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Médico Generalista, Terapeuta 
Ocupacional, resolve: 
  
I. Tornar pública as listas de inscrições deferidas e homologadas, 
inscrições indeferidas, classificação dos candidatos habilitados e 
Resultado Preliminar. 
  
1. LISTA DE INCRIÇÕES DEFERIDAS E HOMOLOGADAS  
  
ENFERMEIRO: 
  
CANDIDATO 
DATA 
DE 
NASCIMENTO 
01 
MAGDA IONE PINHEIRO 
23/02/1977 
02 
MARIA ANECY ALENCAR DOS SANTOS 
21/10/1984 
03 
SAMYRA MARIA LIMA SAMPAIO 
02/08/1978 
04 
ANA GLÓRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
09/02/1981 
05 
CÍCERA MICHELY PATRÍCIO DE OLIVEIRA 
18/05/1982 
06 
SIMONE PEREIRA DE SOUZA 
22/06/1986 
07 
ADRIANA PPIMENTA SILVA 
01/01/1989 
08 
ROSANGELA DE MORAES LACERDA 
28/08/1974 
09 
GRAYCE KELLY SARAIVA SIQUEIRA 
02/05/1985 
10 
DANIELLA CORREIA DE VASCONCELOS SOBRAL 
22/09/1989 
11 
MEIRE DJANIE BERTINE ALVES SAMPAIO 
19/01/1990 
12 
JÉSSICA SAMPAIO MENESES 
01/04/1995 
  
FONOAUDIÓLOGO:  
  
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO  
  
MÉDICO GENERALISTA  
1. INAJAH TOMÉ COSTA RANGEL  
  
TERAPEUTA OCUPACIONAL:  
NÃO HOVE CANDIDATO HABILITADO  
  
2. LISTA DE INCRIÇÕES INDEFERIDAS:  
  
ENFERMEIRO  
NÃO HOUVE INSCRIÇÃO INDEFERIDA  
  
FONOAUDIÓLOGO  
NÃO HOUVE INSCRIÇÃO INDEFERIDA  
  
MÉDICO GENERALISTA  
NÃO HOUVE INSCRIÇÃO INDEFERIDA  
  
TERAPEUTA OCUPACIONAL:  
JÉSSICA BERNARDINO VIEIRA 
  
3. 
LISTA 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
DOS 
CANDIDATOS 
HABILITADOS (ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO)  
  
ENFERMEIRO: