DOMCE 15/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2008

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor a
Comissão de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de
vagas junto a Secretaria de Saúde do município de Nova Olinda.

1. Ícaro Renan Meneses Moreira;
2. Francisco Jussiê Cordeiro Júnior; e
3. Hallana de Lima Teles.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE AGOSTO DE 2018.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:1D89628A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 184/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

DESIGNAR OS MEMBROS PARA COMPOREM
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes membros para comporem o
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Nova Olinda.

REPRESENTANTES DE OGS:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Erenir Gomes da Silva
Suplente: Kênia Kerlley Saraiva de Araújo Ferreira
SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Luana Gonçalves Feitosa
Suplente: Sarah Késia Veloso Silva
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: Ângela Maria da Silva
Suplente: Maria Márcia Alencar Batista
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Titular: Expedito Muniz de Alencar
Suplente: Francisco de Assis Filho

REPRESENTANTES DE ONGs:
COMUNIDADE FILHOS AMADO DO CÉU
Titular: Socorro Cruz Feitosa
Suplente: Flávio Araújo Maropo
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO
ANGICOS
Titular: José Matias Felix
Suplente: Maria Jailene Alves Felix
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO
TRIUNFO
Titular: Antônia Esmenia da Silva
Suplente: Maria Luciana Batista dos Santos
FUNDAÇÃO CASA GRANDE
Titular: Fabiana Pereira Barbosa
Suplente: Francisco de Assis dos Santos Filho
USUÁRIOS
DO
SERVIÇO
DE
CONVIVÊNCIA
E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
Titular: Vanessa Helen Matos Gonçalves
Suplente: Hanferson Paulo da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 393/2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE AGOSTO DE 2018.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:1D196597

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 23 DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a
Lei 790/2017 que dispõe sobre as atribuições do (a) Secretario (a) de
Administração para práticas de Atos:

CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de
1988,
quais
sejam,
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO ainda o Art.37, XVI, que veda a acumulação
remunerada de cargos e traz as hipóteses de exceções da vedação;

CONSIDERANDO ainda a observância
dos princípios
do
Contraditório e da Ampla Defesa;

CONSIDERANDO o Art.120 do Estatuto dos Servidores de Nova
Olinda, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos;
RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da
Servidora F.O.P.A, inscrito no CPF sob o nº 012.027.217-29,
matricula 0934 - Auxiliar Administrativo e matrícula 0332 -
Professora, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 80,
Centro, Nova Olinda/Ce.

Art. 2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, nos termos do que dispôs a Portaria 133/2018 de 09
de maio de 2018 e 137/2018 de 24 de maio de 2018.

LUCICLEIDE CORDEIRO FENELON, portadora do RG nº
2002098043959, inscrita no CPF sob o nº 484.165.683-91, servidor
público efetivo, como Presidente da Comissão Permanente;

LUIZ SANTANA, portador do RG n° 98029227713-SSP-CE, inscrita
no CPF sob o n° 325.302.263-34, servidor público efetivo, como
Secretário da Comissão Permanente;

ANDRE LUIZ LEITE, portador do RG n° 222473826, inscrito no
CPF sob o n° 194.510.908-43, servidor público efetivo desta
municipalidade, como Vogal da Comissão Permanente.

Art. 3°. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá
livre acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar
diligências
e
demais
atos
necessários
no
processamento
administrativo.

Art. 5º. A Comissão Processante terá o prazo de 30 (trinta) dias para
emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta)
dias, a requerimento do presidente da comissão processante.