DOMCE 08/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2003

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
profissõesregulamentadas;
– a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poderpúblico;
(...)
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de
aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a
remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os
cargos acumuláveisna forma desta Constituição, os cargos eletivos e
os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e
exoneração. ”

ANEXO V

DO
EXAME
MÉDICO
ADMISSIONAL
E
DA
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

1.Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos
exames de saúde abaixolistados.

I – Hemograma completo com contagem de plaquetas;
II – Coagulograma;
III–Ureia;
IV– Glicemia de jejum;
V– Sumário de Urina;
VI – Raio X do tórax em PA, com laudo;
VII – VDRL;
VIII– Eletrocardiograma com laudo;
IX– Laudo de sanidade mental emitido por umpsiquiatra.

1. A realização dos exames é de responsabilidade docandidato.

2.Somente será investido em cargo público o candidato que for
julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a
submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório,
a ser realizado pela Junta Médica Oficial doMunicípio.

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:758527C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA
–
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
20180632-AMT.
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº
08.460.182/0001-95.
CONTRATADA: CORREIA E CUNHA COMERCIO E SERVIÇO
EIRELI ME, COM SEDE À RUA CEL. JOSÉ EPIFÂNIO, Nº 108,
CENTRO, 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº. 05.352.069/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
PP-022/2018-
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAR
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
PREVENTIVA
E
CORRETIVA EM COMPUTADORES E IMPRESSORAS COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E RECARGA DE CARTUCHOS E
TONNERS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE
MORADA
NOVA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DO PREÇO DO LOTE III: R$ 4.230,28 (QUATRO MIL
DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 04 122 0037 2.039 –
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA
JURÍDICA,
COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMMN,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2018, A PARTIR DA
DATA
DE
ASSINATURA.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO TALVANE RAULINO/ LAURO MAR DA CUNHA,

MORADA NOVA-CE, 01 DE AGOSTO DE 2018.

JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial da PMMN
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:864347E3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA
–
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
20180621-AMT.
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº
08.460.182/0001-95.
CONTRATADA:
CARLOS
DIEGO
PEREIRA
SARAIVA
02090377330, COM SEDE À RUA MÁXIMO SARAIVA, Nº 450,
GIRILÂNDIA, 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº. 25.401.953/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
PP-022/2018-
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAR
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
PREVENTIVA
E
CORRETIVA EM COMPUTADORES E IMPRESSORAS COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E RECARGA DE CARTUCHOS E
TONNERS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE
MORADA
NOVA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DO PREÇO DO LOTE I: R$ 20.281,03. DO PREÇO DO LOTE
II: R$ 7.102,88. DO VALOR GLOBAL: R$ 27.383,91 (VINTE E
SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA
E OITO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1101 04
122 0037 2.039 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE
TERCEIRO
PESSOA
JURÍDICA,
COM
RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA
PMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2018, A PARTIR
DA
DATA
ASSINATURA.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, FRANCISACO TALVANES
RAULINO/ DIEGO PEREIRA SARAIVA,

MORADA NOVA-CE, 01 DE AGOSTO DE 2018.

JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial da PMMN
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:8FF69FE0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA
–
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
20180636-IMAMN.
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
MORADA
NOVA,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº
11.431.907/0001-21. CONTRATADA: CORREIA E CUNHA
COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME, COM SEDE À RUA CEL.
JOSÉ EPIFÂNIO, Nº 108, CENTRO, 62.940-000, MORADA
NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.352.069/0001-
06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93,