DOMCE 08/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2003

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:7205B053

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.

LEI Nº 736, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
para criação ao orçamento vigente DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA
E
FORTALECIMENTO
DE
VÍNCULOS-IDOSO
E
DO
SERVIÇO
DE
CONVIVÊNCIA
E
FORTALECIMENTO
DE
VÍNCULOS-PESSOA COM DEFICIENCIA.

O PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei

Art. 1º - Fica autorizado, ao orçamento do exercício de 2018, crédito
especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), destinados
a atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-
IDOSO e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo –
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, conforme segue:

10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classificação Funcional
Programática
Atividade
Elementos de Despesa
Valor
08.244.0013.2.070
Serviço
de
Convivência
e
Fortalecimento de Vínculos -
IDOSO
3.3.90.30.00 Materiais
de
consumo
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. T.
Pessoa Física
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. T.
Pessoa Jurídica
4.000,00
4.4.90.52.00 Equip. e Material
Permanente
1.000,00
TOTAL
R$
15.000,00

Classificação
Funcional
Programática
Atividade
Elementos de Despesa
Valor
08.244.0013.2.071
Serviço
de
Convivência
e
Fortalecimento de Vínculos –
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.30.00 Materiais
de
consumo
9.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. T.
Pessoa Física
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. T.
Pessoa Jurídica
4.000,00
4.4.90.52.00
Equip.
e
Material
Permanente
1.000,00
TOTAL
R$
16.000,00

Art. 2º - A despesa correspondente a abertura de crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos no art. 43, III, da
Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 06 de
agosto de 2018.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Executivo nº 009/2018

Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:24566522

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 602 / 2018
PORTARIA Nº 602 / 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, No uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município,

CONSIDERANDO: que a viaje para Brasília do Vice Prefeito foi
desmarcada por compromisso já agendado aqui no Ceara;
CONSIDERANDO: a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial, nos termos da súmula 473, do
stf.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR, a Portaria de nº 601 de 03 de agosto de 2018,
do Gabinete do Prefeito, que autorizava o deslocamento do mesmo
para Brasília, para participar da Mobilização Municipalista, Gestores
em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 07
de agosto de 2018.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:4E29DC65

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
AVISO DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO
DE
ABERTURA
DE
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018030502-ADM

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Paramoti-CE, comunica aos interessados que no dia: 09/08/2018 às
10h00min na Sala da Comissão de Licitação estará realizado a sessão
de abertura dos envelopes de Habilitação dos classificados na
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018030502-ADM, cujo objeto
Licitação para permissões para a prestação de serviços de transporte
público individual de passageiros por taxi, pelo prazo de 10 (dez)
anos, vinculadas à distribuição de pontos de taxi, conforme
disposições e anexos contidos neste Edital. Maiores informações, pelo
telefone: 0**(85) 3320-1289.

Paramoti-CE, 07 de Agosto de 2018

MARCOS GERFFSON ALVES MARINHO
Presidente CPL.
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:FBAA50BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
-
EXTRATO
DO
CONTRATO
DE
Nº
2018.07.05.01GAP, PREGÃO PRESENCIAL Nº PP2018/036GAP –
GABINETE DO PREFEITO, objeto: Contratação de empresa
especializada nos serviços de acesso e fornecimento de internet para