DOMCE 06/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA 
Presidente da CPL /SAAE 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:C6B9AACB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.07.30.01 - A Comissão Central 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos 
interessados que fará realizar licitação em sua sala, na Prefeitura 
Municipal, localizada na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro, 
Irauçuba/CE, às 09h00min do dia 22 de agosto de 2018, Sessão de 
recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.07.30.01, tipo – Menor Preço, 
destinada a Contratação de serviços jurídicos para prestar 
atendimento às pessoas carentes, com carga horária de 20 horas 
semanais, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, 
do Município de Irauçuba/CE. Informações pelo fone (88) 
3635.1133. 
  
Irauçuba/CE, 01 de agosto de 2018.  
  
NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA  
Presidente da Comissão Central de Licitação. 
  
GERALDINA LOPES BRAGA 
Secretária da Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3A233427 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2018073101 - CULT 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2018073101 - CULT 
  
A Secretaria Municipal dos Esportes Juventude Cultura e Turismo do 
Município de Jaguaretama-CE, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 
nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta 
do processo administrativo de inexigibilidade de licitação nº 
2018073101-CULT, 
vem 
RATIFICAR 
a 
declaração 
de 
inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SOLTEIRÕES DO FORRÓ, 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
NAS 
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS AOS 153º ANOS DE EMANCIPAÇÃO 
POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA – CEARÁ, para 
apresentação do show artístico na madrugada do dia 30 de Agosto de 
2018, na praça pública, no horário de 01h00mim as 02h40mim, para 
contratação de referida empresa “banda de forró” SOLTEIRÕES DO 
FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES LTDA - EPP, no valor total 
de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), determinando que se proceda 
a publicação do devido extrato. 
  
Jaguaretama - Ceará, 31 de Julho de 2018. 
  
JAIRO BORGES DIOGENES JUNIOR 
Sec. dos Esportes Juventude Cultura e Turismo 
 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:E29AD282 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2018073101 - CULT 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2018073101 - CULT 
  
O Município de JAGUARETAMA, através da Secretaria dos Esportes 
Juventude Cultura e Turismo, em cumprimento da ratificação 
procedida e emitida pelo Gestor do Fundo Municipal de Cultura, faz 
publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO a seguir: 
  
OBJETO......,.................: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SOLTEIRÕES DO FORRÓ, 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
NAS 
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS AOS 153º ANOS DE EMANCIPAÇÃO 
POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA – CEARÁ, para 
apresentação do show artístico na madrugada do dia 30 de Agosto de 
2018, na praça pública, no horário de 01h00mim as 02h40mim. 
  
FAVORECIDO..............: 
SOLTEIROES 
DO 
FORRO 
GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA – EPP. 
  
VALOR...........................: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso III da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr. JAIRO BORGES DIOGENES JUNIOR, na qualidade de 
ordenador(a) de despesas da Sec. dos Esportes Juventude Cultura e 
Turismo e Fundo Municipal de Cultura. 
  
Jaguaretama - Ceará, 31 de Julho de 2018. 
  
JAIRO BORGES DIOGENES JUNIOR 
Sec. dos Esportes Juventude Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:00B1162F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DE 
LICITAÇÃO Nº 2018052101-SEIN. 
 
DESPACHO DE ANULAÇÃO 
  
Referência: ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO 
Nº 2018052101-SEIN. 
  
Assunto: Atos administrativos ocorre que foram observadas falhas no 
projeto necessitando fazer alterações no mesmo. Anulação do 
Certame. 
  
O Secretário de INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS do Município de Jaguaretama-CE, no uso de sua 
competência e tendo como prerrogativas os regramentos instituídos 
pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: 
  
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e 
encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua 
instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 
8.666/93; 
  
Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela 
Assessoria Jurídica deste Poder, anexo ao processo, que, dentre outras 
ponderações, tende à Anulação do certame e de todos os seus atos; 
  
DECIDE.