DOMCE 06/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0801.103020012.2.020 Gestão dos Serviços de Média e Alta 
Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.330,94, 
Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 109,68, Subelemento 
3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.327,80, Exercício 2018 Atividade 
0801.103010012.2.019 Gestão dos Serviços de Atenção Básica , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.010,20, Subelemento 
3.3.90.30.16, no valor de R$ 909,90, Exercício 2018 Atividade 
0801.101220012.2.016 Gerenciamento Administrativo em Saúde 
Pública Gestão do SUS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 
359,72 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 
2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Julho de 2018 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Comissão de Licitação 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:46FE260D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20180833 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 021/2018-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAUDE 
  
CONTRATADA(O).....: J R DE ARAÚJO LOBATO NETO - ME 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE 
(GRÁFICO) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE PARAMOTI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 33.815,26 (trinta e três mil, 
oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2018 Atividade 
0801.103020012.2.020 Gestão dos Serviços de Média e Alta 
Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.41, no valor de R$ 9.840,26, 
Exercício 2018 Atividade 0801.103040012.2.023 Gestão dos Serviços 
de Vigilância Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41, no valor de R$ 180,00, 
Exercício 2018 Atividade 0801.101220012.2.016 Gerenciamento 
Administrativo em Saúde Pública Gestão do SUS, Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.41, no valor de R$ 540,00, Exercício 2018 Atividade 
0801.103010012.2.019 Gestão dos Serviços de Atenção Básica , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.41, no valor de R$ 23.255,00 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 
2018 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Julho de 2018 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Comissão de Licitação 
Pregoeiro 
 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:F4DBA9D7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
INSTRUMENTO 
PARTICULAR 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
Distrato referente ao Termo de Contrato firmado entre o Município de 
Paramoti e Giuliane Albuquerque Milêo. 
  
PRIMEIRO DISTRATANTE – MUNICÍPIO DE PARAMOTI 
(CE), através da Secretária Municipal de Saúde. 
  
SEGUNDA DISTRATANTE - Giuliane Albuquerque Milêo. 
  
Pelo presente instrumento, de um lado, como PRIMEIRO 
DISTRATANTE, o MUNICÍPIO DE PARAMOTI (CE), neste ato 
representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Jeruza Maria Santos 
Lima, residente e domiciliada neste município, inscrito no CPF nº 
567.643.323-04. 
  
De outro lado, como SEGUNDO DISTRATANTE, Giuliane 
Albuquerque Milêo, Solteira, Cirurgiã - Dentista, inscrito no CPF n. 
041.160.863-04, R.G. 2017236717-9 SSP-CE, residente e domiciliado 
à Rua Tibúrcio Rodrigues, nº 100,AP 102,Bl 12 bairro: São João do 
Tatuapé, Fortaleza/CE. 
  
AS QUAIS TÊM AJUSTADO ENTRE SI O PRESENTE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO 
REFERENTE 
AO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2018, MEDIANTE OS 
TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES. 
  
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
- 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL QUE PARCIALMENTE SE RESCINDE  
  
1.1 - Por força do “Termo de Contrato Administrativo, firmado entre 
as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 01 de março de 
2018, a SEGUNDA DISTRATANTE (Giuliane Albuquerque Milêo) 
tinha por obrigação a prestação de serviços de CIRURGIÃ- 
DENTISTA, com a carga horária de 40 (quarenta) horas mensal”. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DISTRATO 
PARCIAL 
  
2.1 - Não mais convindo ao CONTRATADO a continuidade na 
prestação dos serviços, dá-se o presente distrato de forma amigável, 
cumprindo 
as 
exigências 
da 
Lei 
Municipal 
nº 
436/2002, 
especialmente as do art. 6º, inciso III, com observância à conveniência 
administrativa, pelo presente instrumento, resolvem rescindir o 
referido contrato de prestação e serviços. 
  
2.2 - As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável 
quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato original. 
  
E, por estarem assim ajustados quanto aos termos do presente, 
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as 
testemunhas, a tudo presentes, para que passe a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. 
  
Município de Paramoti/CE, 31 de julho de 2018. 
  
JERUZA MARIA SANTOS LIMA 
CPF: 567.643.323-04 
Contratante 
  
GIULIANE ALBUQUERQUE MILÊO 
CPF: 041.160.863-04 
Contratado(a)