DOMCE 07/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALORES 
DO CONTRATO Nº 0111.06/2017– SMAS, DO PREGÃO 
PRESENCIAL 0410.01/2017 - PMF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Valores 
do Contrato nº 0111.06/2017– SMAS, do Pregão Presencial 
0410.01/2017 - PMF. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
PARA RECARGA DE CARTUCHOS JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM/CE. Contratada: 
FRANCISCO HELIO SOUSA DA SILVA - ME. Fundamentação 
Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
Vigência 19/07/2018 até 31/12/2018.  
  
Ordenador de Despesas:  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO  
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:6E4C4A96 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALORES 
DO CONTRATO Nº 0111.07/2017– SMS, DO PREGÃO 
PRESENCIAL 0410.01/2017 - PMF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Valores 
do Contrato nº 0111.07/2017– SMS, do Pregão Presencial 
0410.01/2017 - PMF. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
PARA RECARGA DE CARTUCHOS JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM/CE. Contratada: 
FRANCISCO HELIO SOUSA DA SILVA - ME. Fundamentação 
Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
Vigência 19/07/2018 até 31/12/2018.  
  
Ordenador de Despesas:  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 
Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:778F011B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALORES 
DO CONTRATO Nº 0111.08/2017– SMEJDL, DO PREGÃO 
PRESENCIAL 0410.01/2017 - PMF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Valores 
do Contrato nº 0111.08/2017– SMEJDL, do Pregão Presencial 
0410.01/2017 - PMF. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
PARA RECARGA DE CARTUCHOS JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM/CE. Contratada: 
FRANCISCO HELIO SOUSA DA SILVA - ME. Fundamentação 
Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
Vigência 19/07/2018 até 31/12/2018.  
  
Ordenador de Despesas 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:4872ECD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALORES 
DO CONTRATO Nº 0501.17/2018– SMTC, DO PREGÃO 
PRESENCIAL 0410.01/2017 - PMF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de Valores 
do Contrato nº 0501.17/2018– SMTC, do Pregão Presencial 
0410.01/2017 - PMF. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
PARA RECARGA DE CARTUCHOS JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM/CE. Contratada: 
FRANCISCO HELIO SOUSA DA SILVA - ME. Fundamentação 
Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
Vigência 19/07/2018 até 31/12/2018.  
  
Ordenador de Despesas: 
FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO 
Secretário de Turismo 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:EED424E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 280/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
BENEDITO 
LUÍS 
DE 
LIMA, 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, uma diária, que perfaz o valor 
de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 06 de Agosto de 2018, 
ocasião em que participará de uma audiência com o Secretário 
Estadual do Meio Ambiente, com o propósito de solicitar a inclusão 
do Município de Groaíras no IQM para ser beneficiado com o ICMS 
Ecológico em 2019. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
03 (três) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal