DOMCE 07/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIARIA Nº 0608002/18 DE 06 DE AGOSTO DE 
2018. 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em 
pleno exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 
19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: TRANSPORTAR PACIENTE CADEIRANTE 
PARA REALIZAR EXAMES EM FORTALEZA/CE. 
  
NOME: HILDEMBERGUE BEZERRA TELES 
CPF: 616.504.803-00 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL – SECRETARIA DE SAUDE 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 06 E 07 DE AGOSTO 2018 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 1,5 
TOTAL CONCEDIDO: 426,38 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretária Municipal de Saúde, em 06 de agosto de 2018. 
  
ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:7C81ED65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N. 40 DE 03 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DECRETO MUNICIPAL N. 40 DE 03 DE AGOSTO DE 2018. 
  
“Dispõe sobre a abertura de processo seletivo para a 
contratação em caráter excepcional e temporário de 
profissionais de nível médio, técnico e superior e dá 
outras providências” 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de 
Mauriti, no uso de suas atribuições constitucionais e conferidas pela 
Lei Orgânica do Município, e; 
  
Considerando a vacância de cargos públicos essenciais aos serviços 
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão da vacância 
inesperada dos mencionados cargos; 
  
Considerando a essencialidade do serviço de saúde à população local 
e os prejuízos ao serviço em caso de interrupção duradoura das 
atividades nas unidades de saúde do município; 
  
Considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal e na 
Lei Municipal nº1.191/2013;  
  
Considerando os termos do Termo de Ajustamento de Conduta 
firmado entre o Município de Mauriti e o Ministério Público do 
Estado do Ceará no que concerne às contratações temporárias; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica determinada a abertura de processo seletivo simplificado 
para preenchimento de vagas dos quadros da Secretaria Municipal de 
Saúde para os seguintes cargos, respectivas cargas horárias, 
remunerações e quantidade de vagas, nos termos do art. 2º, §2º e art. 
8º da Lei Municipal 1.191/2013: 
  
I) médico generalista, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 7.000,00 (sete 
mil reais), 2 vagas; 
  
II) fonoaudiólogo, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), 1 vaga; 
  
III) enfermeiro, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), 1 vaga; 
  
IV) terapeuta ocupacional, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.000,00 
(dois mil reais), 1 vaga; 
  
V) motorista, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 954,00 (novecentos e 
cinquenta e quatro reais), 4 vagas; 
  
VI) técnico em enfermagem, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 954,00 
(novecentos e cinquenta e quatro reais), 2 vagas; 
  
VII) técnico em saúde bucal, 40 (quarenta) horas semanais, R$ 954,00 
(novecentos e cinquenta e quatro reais), 2 vagas. 
  
Art. 2º. O regramento para participação do certame será fixado em 
edital de abertura. 
  
Art. 3º. Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento e 
Organização do Processo Seletivo Público acima referido. 
  
Art. 4º. A mencionada Comissão será composta dos seguintes 
membros: 
  
I. Damito Robson Xavier de Souza, Coordenador Administrativo de 
Planejamento e Finanças – Presidente; 
  
II. José Wilson Marques Neto, Coordenador de Controle, Avaliação e 
Auditoria – Secretário; 
  
III. Alice Samara S. Amaro, Gerente de Contratos, Cadastros e 
Convênios – Membro; 
  
Art. 5º. Eventuais dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão 
de Acompanhamento e Organização, que terá competência para 
decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando-se os critérios 
previstos em Edital. 
  
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Mauriti/CE, em 03 de agosto de 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2CA6D554 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO