DOMCE 01/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1998

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de
Preços nº 2018.05.28.1. Objeto: Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de construção de quadra
poliesportiva no parque de vaquejada do Município de Farias
Brito/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1037815-85, celebrado
com a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a
empresa M. L. CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI-
ME, totalizando sua proposta no valor de R$ 288.714,38 (duzentos e
oitenta e oito mil setecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos),
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 – Ygor de Menezes e Bezerra - Ordenador(a) de Despesas
do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Data da
Homologação: 31 de Julho de 2018.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:11638EE3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2018

EXONERA a Secretária de Assistência Social do
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e
disposições que abaixo se descrevem e dá outras
providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
do Norte;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. KAREN DE OLIVEIRA
CARVALHO MACHADO, brasileira, casada, Assistente Social,
com RG nº 91019008779-SSP/CE e portador do CPF sob o nº.
538.670.683-72, residente e domiciliado na Rua Tancredo Carvalho,
nº 19, Bairro centro, Guaraciaba do Norte, do cargo de Provimento em
comissão, como SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 31 dias do mês de Julho de 2018 (dois mil e
dezoito).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:BF560A90

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2018

Nomeia a Secretária de Assistência Social do
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e
disposições que abaixo se descrevem e dá outras
providências.

CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico, Diretivo e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e
suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do
Norte - CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeio a Sra. TÂNIA MARIA BARBOSA PEREIRA
MACEDO, brasileira, casada, autônoma, com RG nº 20161048212-
SSP/CE e portador do CPF sob o nº. 166.679.303-59, residente e
domiciliado no Sítio Passagem das Pedras, cidade de Guaraciaba do
Norte-CE, Estado do Ceará, para exercer o cargo de Provimento em
Comissão, como SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, em conformidade
com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de Abril de
2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do
Município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 31 do mês de julho de 2018 (dois mil e
dezoito).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2873EC43

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 022/2018

Dispõe sobre a delegação de competência do
gestor/ordenador de despesa da Secretária de
Educação que compreende as seguintes unidades
Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue:
Ordenamento
de
Despesas
da
Secretaria
de
Educação, bem como do Fundo Orçamentário da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso das suas atribuições contidas na Lei Orgânica do município e Leis
municipal
n° 693/2001 de
08/02/01 que dispõe sobre a
regulamentação da Descentralização Administrativa e Lei 1043 de 03
de Abril do ano de 2013 que dispõe sobre a Organização da Estrutura
Administrativa Organizacional;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos
administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com
a finalidade de colocar as decisões administrativas mais próximas dos
fatos e da solução das necessidades das pessoas;

CONSIDERANDO
que
a
descentralização
das
decisões
administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em
legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais
célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou das
coletividades;