DOMCE 01/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, no uso 
das atribuições legais que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica do 
Município; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 337 da Lei Complementar 
Municipal Nº 005/2017 – Código Tributário do Município de 
Jaguaretama-CE. 
CONSIDERANDO que o sorteio de prêmios entre os contribuintes 
adimplentes com os tributos municipais incentiva o pagamento em dia 
e promove campanhas de arrecadação de recursos financeiros 
próprios. 
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público 
sobre o interesse privado. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º – No mês de dezembro de 2018, em dia a ser amplamente 
divulgado nos veículos de comunicação local, haverá um sorteio de 
uma motocicleta POP 110i entre os contribuintes que estejam 
adimplentes com os tributos municipais até o último dia útil do mês 
de novembro de 2018. 
  
Art. 2º – O local do sorteio se dará em ambiente público municipal, 
sendo que a entrega do prêmio realizar-se-á ao término do respectivo 
sorteio. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 31 de julho de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:FE92725A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIARIA Nº 3007001/18 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, 
no uso de suas atribuições e em pleno exercício do cargo e através da 
Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo 
da 
Viagem: 
PARTICIPAR 
DA 
CAPACITAÇÃO 
IMPULSO DE VIDA, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. 
  
NOME: VANESSA MARIA VIEIRA FELIX 
CPF: 026.621.003-11 
CARGO: 
PSICÓLOGA/CREAS 
– 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 31 DE JULHO Á 01 DE AGOSTO 2018 
VALOR DA DIÁRIA: 159,90 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: 319,80 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretária Municipal de Desenv. Social e do Trabalho, em 30 
de julho de 2018. 
  
ERICA LORENA PEREIRA DA SILVA  
Secretária Municipal de Desenv. Social e do Trabalho 
 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:B758B4DF 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIARIA Nº 3007002/18 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, 
no uso de suas atribuições e em pleno exercício do cargo e através da 
Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: PARTICIPAR DO PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO DO PROJETO VIDAS PRESERVADAS NOS 
MUNICÍPIOS, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. 
  
NOME: IRACEMA TAVARES SERAFIM 
CPF: 891.814.763-53 
CARGO: COORDENADORA DE GESTÃO – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 30 DE JULHO Á 01 DE AGOSTO 2018 
VALOR DA DIÁRIA: 284,25 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: 568,50 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretária Municipal de Desenv. Social e do Trabalho, em 30 
de julho de 2018. 
  
ERICA LORENA PEREIRA DA SILVA  
Secretária Municipal de Desenv. Social e do Trabalho 
 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:8AB8FC73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 
001/2018SEOB-TP - SECRETARIA DE OBRAS