DOMCE 01/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1998
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:EA7339EB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 07.30.002, DE 30 DE JULHO DE 2018
Súmula: dispõe sobre abertura de credito adicional ao
orçamento da prefeitura e da outras providências.
O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com
o que preceitua a Lei Nº. 801.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento da despesa do município
para
o
corrente
exercício
financeiro,
credito
adicional
SUPLEMENTAR no valor de R$ 717.000,00 ( Setecentos e dezessete
mil reais ) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.16.16.08.244.137.2 293 2 24 - 3.3.90.30.00 - 80.000,00
02.16.16.08.244.137.2 293 2 24 - 3.3.90.36.00 - 10.000,00
02.16.16.08.244.137.2 293 2 24 - 3.3.90.39.00 - 10.000,00
02.16.16.08.244.137.2 294 2 24 - 3.3.90.30.00 - 80.000,00
TOTAL ORGÃO: 180.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.15.15.10.301.171.2 241 2 09 - 3.3.90.39.00 - 70.000,00
02.15.15.10.302.176.2 243 2 09 - 3.3.90.39.00 - 70.000,00
TOTAL ORGÃO: 140.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01.10.10.20.606.441.2 238 1 01 - 3.3.90.30.00 - 50.000,00
01.10.10.20.606.441.2 238 1 01 - 3.3.90.36.00 - 10.000,00
TOTAL ORGÃO: 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.30.00 - 100.000,00
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.32.00 - 7.000,00
TOTAL ORGÃO: 107.000,00
SECRETARIA DE FINANCAS
01.04.04.28.843.964.2 206 1 01 - 3.3.90.30.00 - 50.000,00
TOTAL ORGÃO: 50.000,00
SECRETARIA DE SAUDE
02.11.11.10.301.171.2 239 2 03 - 3.3.90.32.00 - 30.000,00
02.11.11.10.301.171.2 239 2 03 - 3.3.90.39.00 - 100.000,00
TOTAL ORGÃO: 130.000,00
SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
01.09.09.04.122.037.2 235 1 01 - 3.3.90.30.00 - 50.000,00
TOTAL ORGÃO: 50.000,00
TOTAL: 717.000,00
Art. 2º. Os recursos oriundos a cobertura do credito citados no artigo
primeiro deste decreto são provenientes de ANULAÇÃO DA
DOTAÇÃO.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
02.22.22.08.243.137.2 300 1 01 - 3.3.90.30.00 - 4.500,00
02.22.22.08.243.137.2 300 1 01 - 3.3.90.36.00 - 7.000,00
02.22.22.08.243.137.2 300 1 01 - 3.3.90.39.00 - 7.000,00
02.22.22.08.243.137.2 300 1 01 - 4.4.90.52.00 - 4.500,00
02.22.22.08.243.137.2 300 2 26 - 3.3.90.30.00 - 4.500,00
02.22.22.08.243.137.2 300 2 26 - 3.3.90.36.00 - 7.000,00
02.22.22.08.243.137.2 300 2 26 - 3.3.90.39.00 - 7.000,00
02.22.22.08.243.137.2 300 2 26 - 4.4.90.52.00 - 4.500,00
TOTAL ORGÃO: 46.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.16.16.08.243.131.2 299 2 24 - 3.3.90.39.00 - 15.000,00
02.16.16.08.244.137.2 294 1 01 - 3.3.90.39.00 - 10.000,00
02.16.16.08.244.137.2 294 2 36 - 3.3.90.36.00 - 15.000,00
02.16.16.08.244.137.2 294 2 36 - 3.3.90.39.00 - 20.000,00
02.16.16.08.244.137.2 301 2 24 - 3.3.90.30.00 - 4.500,00
02.16.16.08.244.137.2 301 2 24 - 3.3.90.33.00 - 2.500,00
02.16.16.08.244.137.2 301 2 24 - 3.3.90.36.00 - 9.500,00
02.16.16.08.244.137.2 301 2 24 - 3.3.90.39.00 - 9.500,00
02.16.16.08.244.137.2 301 2 24 - 4.4.90.52.00 - 4.500,00
02.16.16.08.244.137.2 302 2 24 - 3.3.90.30.00 - 4.500,00
02.16.16.08.244.137.2 302 2 24 - 3.3.90.33.00 - 2.500,00
02.16.16.08.244.137.2 302 2 24 - 3.3.90.36.00 - 9.500,00
02.16.16.08.244.137.2 302 2 24 - 3.3.90.39.00 - 4.500,00
TOTAL ORGÃO: 111.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
01.14.14.12.361.231.2 209 2 14 - 3.3.90.30.00 - 100.000,00
TOTAL ORGÃO: 100.000,00
GABINETE DO PREFEITO
01.02.02.04.122.037.2 202 1 01 - 4.4.90.52.00 - 20.000,00
TOTAL ORGÃO: 20.000,00
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.30.00 - 5.000,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.31.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.32.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.35.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.41.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.43.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.48.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.92.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 3.3.90.93.00 - 4.500,00
01.20.20.04.122.037.2 230 1 01 - 4.4.90.61.00 - 4.500,00
TOTAL ORGÃO: 45.500,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.08.08.08.122.037.2 223 1 01 - 3.3.90.36.00 - 22.500,00
TOTAL ORGÃO: 22.500,00
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01.06.06.13.392.307.2 220 1 01 - 3.3.90.39.00 - 22.000,00
TOTAL ORGÃO: 22.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA
01.05.05.12.122.037.2 207 2 02 - 3.3.90.92.00 - 7.000,00
TOTAL ORGÃO: 7.000,00
SECRETARIA DE FINANCAS
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.31.00 - 4.500,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.32.00 - 4.500,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.36.00 - 20.000,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.41.00 - 4.500,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.43.00 - 4.500,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 3.3.90.48.00 - 4.500,00
01.04.04.04.122.037.2 205 1 01 - 4.4.90.61.00 - 4.500,00
01.04.04.28.843.964.2 206 1 01 - 3.3.90.36.00 - 47.500,00
TOTAL ORGÃO: 94.500,00
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS
01.07.07.15.451.412.1 119 2 22 - 4.4.90.51.00 - 49.000,00
01.07.07.16.482.351.1 114 2 18 - 4.4.90.51.00 - 25.000,00
01.07.07.16.482.351.1 114 2 22 - 4.4.90.51.00 - 25.000,00
01.07.07.16.482.351.1 115 1 01 - 4.4.90.51.00 - 15.000,00
01.07.07.16.482.351.1 115 2 18 - 4.4.90.51.00 - 50.000,00
01.07.07.16.482.351.1 115 2 22 - 4.4.90.51.00 - 10.000,00
01.07.07.25.752.566.1 120 2 18 - 4.4.90.51.00 - 55.000,00
01.07.07.25.752.566.1 120 2 22 - 4.4.90.51.00 - 19.000,00
TOTAL ORGÃO: 248.000,00
TOTAL: 717.000,00
Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor da data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, EM 30 DE
JULHO DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:37153378
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 164/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03
de julho de 2017;
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