DOMCE 01/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1998 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art. 1º. da 
Lei Nº. 535/2009, à servidora MIRIAM FERREIRA DE 
OLIVEIRA, 
ocupante 
do 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
COORDENADORA DA AÇÃO BÁSICA, 01 (uma) diária para 
viagem à cidade de Fortaleza, neste Estado, no dia 01 de agosto de 
2018, a fim de Participar do II encontro Informativo da Linha de Ação 
Jovem Bolsista. 
§ 1º. O valor da Diária é de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme 
disposto no Anexo Único da Lei Nº. 633/2013. 
§ 2º. Fica a Gestora do Fundo Municipal de Assistência social 
autorizada a ordenar o pagamento total da Diária no valor de R$ 
200,00 (duzentos reais). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 30 de julho de 2018. 
  
FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:3C587F09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria de 
Saúde da PMP torna público que realizará no dia 13 de Agosto de 
2018, às 09h00m no site www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico N° 
20180724.01-PE, referente à Locação de 10 (dez) Concentradores 
de oxigênio, 03 (três) Bipap e 01 (um) Ventilador Trilogy com 
umidificador aquecido (incluso todos os acessórios necessários ao 
uso do equipamento) para Atenção Básica do Município de 
Pindoretama/CE. O Edital estará disponível nos sites www.bll.org.br 
ou http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, e na sede da PMP no período 
de 08h00m as 14h00m, em dias de expediente normal, a partir da data 
de publicação deste aviso. 
  
Pindoretama-Ce, 30 de Julho de 2018. 
  
JOSÉ JOACILIO AIRES ALBINO 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:6B007349 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
BENS PÚBLICOS E SERVIÇOS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP2018/050DEMASP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, através do Departamento Municipal da Administração 
de Bens e Serviços Públicos, faz publicar o AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 
PP2018/050DMASP – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA 
ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, cujo 
objeto Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para 
estudo e levantamento da contribuição da Iluminação Pública-Cip e 
recuperação de créditos em favor do Município de Quixadá, de 
Responsabilidade do Departamento Municipal da Administração de 
Bens e Serviços Públicos do Município de Quixadá./Ce. Torna 
Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da 
empresa: THALITA SOARES RIMES ME, inscrita no CNPJ nº 
29.813.352/0001-48, com valor de Global de R$ 15.000,00 (Quinze 
mil reais ). 
  
Quixadá, Ceará, 31 de Julho de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:E5BBAB26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.941 DE 04 DE JULHO DE 2018. 
 
LEI Nº 2.941 DE 04 DE JULHO DE 2018. 
  
CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ 
A MARIA ANGELICA NOGUEIRA BEZERRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º - Pela sua atividade como Escritora através de 10 livros de 
Poesias, Prosas e Crônicas escritas, fica concedida a Medalha Rachel 
de Queiroz a Maria Angélica Nogueira Bezerra. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 11 dias do mês de 
julho de 2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito de Quixadá 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:CDB7BCFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.940 DE 21 DE JUNHO DE 2018. 
 
LEI Nº 2.940 DE 21 DE JUNHO DE 2018. 
  
DENOMINA 
DE 
NELSON 
QUEIROZ 
DE 
OLIVEIRA A ESTRADA VICINAL DE QUIXADÁ 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º - Fica denominada de Nelson Queiroz de Oliveira a estrada 
vicinal que nasce na Sede de Quixadá e segue no sentido 
poente/nascente passando pelo Bairro Boto, e localidades de Japão, 
Ramalhete, quatro Bocas, Boqueirão até a sede de Valência, ponto 
final. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 21 dias do mês de 
junho de 2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito de Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:C6DA8194 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.939 DE 21 DE JUNHO DE 2018. 
 
LEI Nº 2.939 DE 21 DE JUNHO DE 2018.  

                            

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