DOMCE 01/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1998

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
17
Gestão Fiscal
Modernização da gestão fiscal e tributária, com aprimoramento dos Impostos e outras fontes próprias do município.
Controlar e efetivar o recolhimento das dívidas ativas municipais.
18
Operações de Crédito
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de dívida, assim como aquisição de créditos financeiros.
19
Contribuição Patronal da Previdência Social - RPPS e INSS
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições sociais e da dívida junto ao Fundo de
Previdência Municipal e ao INSS.
20
Transferência ao PASEP
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições ao PASEP.
21
Juros e encargos financeiros
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de juros e correções da dívida consolidada.
22
Precatórios Judiciais
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de precatórios judiciais.

SAÚDE

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
23
Assistência Integral à Saúde da População
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde para prestação da assistência, na promoção, prevenção, tratamento e recuperação
da saúde da população, fortalecendo a atenção primária.
Manutenção, Reforma e adequação do Hospital.
Construção reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e rural do município, ampliação e
recuperação de Hospital Municipal, do Centro de Saúde Especializado, Laboratório de Análises Clínicas, Central de
Assistência Farmacêutica, Centro de Reabilitação e Centro de Atenção Psicossocial.
Aquisição de equipamentos e insumos médico-hospitalar para as unidades de saúde, visando a prestação de assistência à saúde
qualificada.
Aquisição de veículos para o município para garantir o acesso da população a tratamento de saúde e deslocamento de
profissionais.
Manutenção de Casa de Apoio para melhor acolher os pacientes referenciados para tratamento especializado e alto custo.
Realização de concurso e/ou seleção pública para o quadro de profissionais de saúde, bem como contratação temporária de
pessoal para as Unidades de Saúde.
Estruturação da Assistência Farmacêutica, bem como formalização de contratos e convênios para aquisição de medicamentos
da atenção básica, atenção especializada e alto custo garantindo acesso a assistência farmacêutica.
Implantação e implementação de Atenção Secundária especializada.
Fortalecimento do atendimento através de Consórcio Público de Saúde para garantia de serviços e/ou procedimentos
especializados.
Formalização de contratos e/ou convênios com instituições filantrópicas e privadas para a prestação de assistência à saúde da
população garantindo o princípio da integralidade.
Formalização de convênios para implantação do Programa de Esgotamento Sanitário, Programa de Melhorias Sanitárias e
Programa de Melhorias Habitacionais.
Manutenção de Incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
24
Atendimento Odontológico
Garantia de Assistência Integral em Saúde Bucal para a população.
Manutenção dos consultórios odontológicos para prestação da assistência em saúde bucal na promoção, prevenção, tratamento
e reabilitação oral da população, buscando fortalecer a atenção primária em saúde.
Implantação de Programa de Saúde Bucal nas Escolas.
25
Programa de Controle de Epidemias e Endemias
Promoção de campanhas e atividades de prevenção e combate as principais epidemias e endemias da região.
Realização de concurso e/ou seleção pública para o quadro de profissionais de saúde, bem como contração temporária de
pessoal para as atividades de combate e controle das endemias e epidemias.
Estruturação de um canil para acomodação de colocam em risco à Saúde da população.
26
Combate à Desnutrição Infantil
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde e Núcleo de Apoio a Saúde da Família para prestação da assistência na promoção
da saúde e prevenção da desnutrição infantil.
Implantação e implementação de Programa de Combate à Desnutrição Infantil.

EDUCAÇÃO

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
27
Ensino Fundamental
Manutenção das atividades de Gestão da Educação.
Manutenção e Ampliação da oferta de transporte escolar através de programas federais, estaduais e Municipais.
Implantação da Informatização Escolar.
28
Merenda Escolar
Estruturação de copa e cozinha nas Unidades Escolares para o preparo e distribuição de Merenda Escolar aos alunos da
educação Infantil e Ensino Fundamental, por meio de programas federais como o PNAE, PNAC e PNAPE.
Formação dos profissionais das Unidades Escolares para o aprimoramento no manuseio da Merenda Escolar.
29
FUNDEB
Construção, ampliação e/ou reforma de escolas e creches, inclusive aquisição de equipamentos e materiais necessários para o
atendimento da oferta escolar de forma adequada.
Manutenção de escolas, creches e pré-escola.
Construção de Quadras e Coberturas de Quadras, por meio de Programas federais, estaduais e Municipais.
Realização de cursos de formação para qualificação dos gestores, professores e funcionários da Educação do Município.
Valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município.
Criação de políticas de incentivo e premiação para gestores, professores e funcionários da Educação do Município.
Manutenção da Educação Básica do Município.
Atendimento as crianças e jovens da Educação Infantil e Fundamental com deficiências, por meio de programas de educação
inclusiva Federais, Estaduais e Municipais.
30
Assistência Integral à Criança de 0 a 6 anos
Manutenção de Creches e Pré-Escolas.
Construção, ampliação e/ou reforma de Centros de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas), para melhor atendimento da
demanda de educação Infantil.
31
Alfabetização de jovens e Adultos
Oferta de Educação para jovens e adultos, por meio de programas federais, estaduais e municipais.
Criação de cursos profissionalizantes no preparo do adulto para inserção no mercado de trabalho.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
32
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial
Acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento de serviço de proteção e atendimento integral
à família – PAIF CRAS e serviço de proteção e atendimento especializado às famílias e Indivíduos – PAEFI CREAS.
Manutenção do Programa de co-financiamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF, inclusive àqueles
executados por equipes volantes e outras.
Ampliação da equipe de referência do CRAS conforme estabelece a NOB-RH do SUAS – Norma Operacional Básica –
Recursos Humanos do Sistema Único Assistência Social.
Construção de infraestrutura física própria para o funcionamento regular do CRAS e CREAS no Município.
33
Ações do Conselho Tutelar e Instância de Controle Social
Assegurar recursos humanos, técnicos e financeiros para as despesas dos colegiados vinculados à assistência social do
Município.
34
Entidades de usuários e organizações prestadoras de serviços na área de assistência
Social e outras vinculadas
Qualificar serviços, programas e projetos socioassistenciais prestados pelas Entidades.
Assessoramento técnico/administrativo às entidades parceiras para implementação das políticas públicas do Município.
35
Apoio aos Conselhos Municipais
Construção de um centro de referência equipado para o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais.
Realização de capacitações, treinamentos, formações e apoio técnico operativo aos conselheiros municipais.
36
Assistência Social
Gestão, organização e informação do SUAS.
Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família – PBF, com o Plano Brasil sem Miséria.
Gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social.
Implementação da vigilância socioassistencial.
Gestão e organização da rede socioassistencial.
37
IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada)
Gestão de condicionalidades e benefícios.
Acompanhamento das famílias beneficiárias.
Cadastramento de novas famílias e atualização dos dados do Cadastro Único.
Implementação de programas complementares (capacitação profissional, desenvolvimento territorial, etc).
Atividades de fiscalização relacionadas às demandas de fiscalização do PBF e do Cadastro Único.