DOMCE 31/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1997

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Ficam revogados os poderes delegados à Sra. Maria Teuvani
da Silva Santos, para ordenar despesas do Fundo Municipal de Saúde
de Cariús/CE.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE–SE.

Cariús/CE, 26 de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:BC5F20C3

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2018, DE 27 DE JULHO DE 2018.

EMENTA: DELEGA PODERES À SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ORDENAR
DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CARIÚS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, José Fernandes
Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas do Município de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas,
para uma melhor operacionalização de gerência e aplicação dos
recursos financeiros;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 78 da Lei nº 4.320/64,
Arts. 74 e 75 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de
delegação,

DECRETA

Art. 1º. DELEGA poderes à Subsecretária Municipal de Saúde, o(a)
Sr(a). ANTONIA ARAQUELINE DOS SANTOS LOURO,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 508849159 – SSP/SP, inscrito(a)
no CPF sob o nº 769.682.603-44, como ORDENADORA DE
DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde de Cariús/CE.

Art. 2º. Os atos de competência delegados são:
*DA RECEITA
Superintender a arrecadação dos tributos;
Guarda e aplicação da receita;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita;

*DA DESPESA
Empenhamento, liquidação e pagamento;
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e
diárias; procedimentos licitatórios;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa;
Firmar contratos de execução de serviços e de obras.

Art. 3º. Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do
disposto no artigo anterior.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.

Cariús/CE, 27 de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:85D0BD39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
029/2018/PP/SRP

O Pregoeiro do município de Catunda/CE comunica aos interessados
que no dia 13 de agosto de 2018, às 09:00 horas da manhã, estará
abrindo
licitação
na
modalidade
Pregão
Presencial
nº
029/2018/PP/SRP, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de material odontológico para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do município de Catunda-CE. O
edital
completo
estará
disponível
através
dos
sites:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e
no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta
publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 14:00
h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686.1032.

Catunda-CE, 30 de julho de 2018.

ELIAS MELO LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:3B680974

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0607.01/2018 - GAB -
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0607.01/2018 - GAB

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO. O Gabinete do Prefeito
vem publicar o Extrato do CONTRATO N° 0607.01/2018 - GAB,
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0607.01/2018 -
GAB. OBJETO: Contratação da prestação de serviços com locação
de equipamentos, bem como sonorização e iluminação a ser utilizados
em eventos de pequenos portes, junto ao Gabinete do Prefeito do
Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): Ricardo Robson
Maia Maciel. VALOR GLOBAL: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos
e cinquenta reais);VIGÊNCIA:Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de
2018. SECRETARIA: Gabinete do Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO:
Art.
24,inciso
II
da
Lei
8.666/93.
ASSINA
PELO
CANTRATANTE:
William
Costa
Lima.
ASSINA
PELO
CONTRATADO: Ricardo Robson Maia Maciel.

Fortim/CE, 30 de Julho de 2018.

WILLIAM COSTA LIMA
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:AD4BCF45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS