DOMCE 31/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1997 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 272/2018, DE 27 DE JULHO DE 2018. 
 
Designa o “Comitê Gestor da Areninha” do 
Município de Groaíras-CE e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO que Governo do Estado do Ceará, através da 
Secretaria Estadual do Esporte, visualizando a importância da pratica 
esportiva para fomentar e efetivar o lazer no Estado do Ceará, está 
realizando investimentos na infraestrutura esportiva (Areninhas e 
Praças Mais Infância) para os municípios; 
  
CONSIDERANDO que o ente estadual entende que há a necessidade 
da construção de um modelo de administração para a gestão desses 
equipamentos; 
  
CONSIDERANDO que o município de Groaíras foi contemplado 
pelo Governo do Estado do Ceará com a construção de uma 
“Areninha” na sede do município; 
  
CONSIDERANDO a eminência do início da execução do referido 
instrumento desportivo; 
  
CONSIDERANDO que a constituição do “Comitê Gestor da 
Areninha” no município de Groaíras-CE foi solicitado pela Secretaria 
de Esportes do Governo do Estado do Ceará através do OFÍCIO 
CIRCULAR GABSEC Nº 259/2018, de 05 de julho de 2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o “Comitê Gestor da Areninha” a ser 
construída no Município de Groaíras-CE, com a composição que 
segue: 
  
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto:  
Titular: Lúcia Paula Matos Ximenes 
Suplente: José Jones Cruz Sousa 
  
Secretaria da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: 
Titular: Kássio Melo Vasconcelos 
Suplente: Francisco de Assis Loiola Paiva 
  
Secretaria da Administração, Finanças e Controle: 
Titular: Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Suplente: Francisco José Maia Firmo 
  
Câmara Municipal de Groaíras-CE: 
Titular: Francisco Clerton Alves Paiva 
Suplente: Cláudio Juvenal Ximenes Aguiar 
Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais 
Companhia Cultura Viva de Teatro: 
Titular: Edson Carlos Portela 
Suplente: Carlos José Alves de Sousa 
  
Liga Groairense de Desporto: 
Titular: Francisco Carneiro Braga 
Suplente: Expedito Alves Feijão 
  
Escola Professora Noélia Ximenes Parente 
Titular: Régis Luís Machado Melo 
Suplente: José Maria Ximenes Lima 
  
Representante dos Atletas do Futsal e Residentes Próximo ao 
Local de Construção do Equipamento: 
Titular: Juscier Lima de Paula 
Suplente: Gabriel Paiva Trajano 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:5711F6D2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 273/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018. 
 
Revogar a Portaria nº 542/2017, de 12 de julho de 
2017, e Alterar a composição da Comissão de 
Avaliação dos Imóveis, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município 
de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da criação da Comissão de 
Avaliação de Imóveis – CAI, conforme prevê o artigo 8º do Código 
Tributário Municipal, Lei nº 649/2013, de 26 de dezembro de 2013; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 749, de 29 de junho de 2018, 
que alterou a redação do artigo 8º, inciso IV, da Lei Municipal nº 
649/2013, de 26 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º– ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos 
Imóveis, que fica na forma a seguir especificada: 
  
I – Representantes do Poder Executivo: 
Francisco de Assis Loiola Paiva – CPF: 442.930.383-53 
Francisco José Maia Firmo – CPF: 723.478.803-49 
  
II – Representantes do Poder Legislativo: 
José Gildo Matos Lopes – CPF: 051.931.253-87 
Benedito Everton Azevedo – CPF: 118.152.993-04 
  
III – Representante dos Contribuintes: 
Sebastião Lourenço de Melo – CPF: 020.027.873-87 
  
IV – Engenheiro: 
Francisco João de Matos Neto – CPF: 035.229.633-00 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
30 (trinta) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:E166653C