DOMCE 31/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1997 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.259/2018 
 
Dispõe sobre a concessão Título de Cidadã 
Guaraciabense. 
  
A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, 
aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1° - Fica concedido a Maria Waldilene Martins, natural de 
Carnaubal – CE, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título 
de Cidadã Guaraciabense. 
  
Art. 2° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
Paço Municipal da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, 26 de 
julho de 2018. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:71E28E3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.131/2018 
 
Nomeia o Assessor de Financiamento e Auditoria de 
Saúde do Município de Guaraciaba do Norte, na 
forma e disposições que abaixo se descrevem e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. LUCAS DE SOUSA NOBRE, brasileiro, 
solteiro, com RG nº 2004028066930-SSP/CE, e portador do CPF sob 
o nº. 020.561.383-79, residente e domiciliada na Rua Prefeito 
Valdemiro Ferreira Gomes,73, Centro, cidade de Guaraciaba do 
Norte-CE, Estado do Ceará, para exercer o cargo de Provimento em 
Comissão, 
como 
ASSESSOR 
DE 
FINANCIAMENTO 
E 
AUDITORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 
1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização 
da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com data retroativa ao dia 02 de 
julho de 2018. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos dias 20 (vinte) dias do mês de julho de 2018 (dois 
mil e dezoito). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:81424075 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 30.11.17-01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 30.11.17-01, resultante da PREGÃO PRESENCIAL 
N.º 14.11.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: MUNDI 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.894.479/0001-04– Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) 
VEICULO 0 KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PARA 
SIMPLES 
REMOÇÃO, 
DESTINADA 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
19/02/2018 – Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 
8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 19 de Fevereiro de 2018. 
  
JEFERSON BEZERRA LIMA 
Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:F6A66CEC 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 30.11.17-01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
EXTRATO 
DA 
1ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 30.11.17-01, resultante da PREGÃO PRESENCIAL 
N.º 14.11.17-01PP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte/CE através da Secretaria de Saúde – Contratada: MUNDI 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.894.479/0001-04– Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) 
VEICULO 0 KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PARA 
SIMPLES 
REMOÇÃO, 
DESTINADA 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
22/12/2017 – Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei no 
8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 22 de Dezembro de 2017. 
  
JEFERSON BEZERRA LIMA 
Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:5F2DB6A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO EDITAL N° 002/2018 
– RESULTADO SELEÇÃO EDITAL 001/2018-PNME 
 
PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO