DOE 08/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.748.863-3
ELISANGELA BARROS PEREIRA 03325711499
Publique-se. Cumpra-se  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº049/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 046/2018 (publicado 
no D.O.E. de 04.12.2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 190 568-2
LUIZ ROGERIO DE ALENCAR GONCALVES
02
06 538 705-8
AILTON ALVES DA SILVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
03
06 694 428-7
GEUSIVAN LOPES DOMINGOS - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de dezembro de 2018.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº050/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 047/2018 (publicado 
no D.O.E. de 11.12.2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 21 de dezembro de 2018.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°050/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)047/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 068 125-0
JOSE VENTURA DA SILVA-MICROEMPRESA
02
06 192 802-0
WILSON RORIZ DA SILVA
03
06 318 975-5
CICERA MARIA ALVES MICROEMPRESA
04
06 391 048-9
J WILSON BARBOSA
05
06 392 822-1
WIBERTSAN RORIZ DA SILVA ALVES ME
06
06 588 008-0
ANA FLAVIA MOURA LEITE ME
07
06 685 252-8
JOSE DE LIMA CONSERVA EPP
08
06 861 781-0
TRANSPORTADORA PRINCESA DO AGRESTE LTDA
09
06 974 232-4
M DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA MICROEMPRESA
10
06 999 458-7
ANA MARIA DA SILVA FÉLIX ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº146/2018
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a convocação feita 
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 216;218;219;224 e 225/2018 (publicado no D.O.E. de 06/12/2018 e 29/12/2018).  RESOLVE: 
 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 19 de dezembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°146/2018. 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)216;218;219;224 E 225/2018     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.642576-0
VICTOR MATHEUS LEAL VELOZO ME
02
06.625449-3
MARIA TATIANA ARAUJO LIMA ME
03
06.626316-6
TEREZINHA FERREIRA BRAGA ME
04
06.642629-4
LS7 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05
06.369475-1
NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA
06
06.381172-3
D & L COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
07
06.621021-6
S G COMERCIO VAREJISTA OPTICO LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº00001/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 21,Instrução Normativa nº033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAMOCIM, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 24 de janeiro de 2018.   
Francisco Edsono de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2019