DOMCE 31/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1997

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AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2018
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: FISCAL DE TRANSITO
CLASSIFICADO
INSCRIÇÃO
NOME
05
21305
JOSE ANDERSON BEZERRA CRISPIM

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2018
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas.
1 – DOCUMENTAÇÃO:
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão
de Casamento.
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor, bem como comprovante
de estar em dia com a Justiça Eleitoral.
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato
do sexo masculino.
d) Fotocópia da Carteira de Identidade.
e) Fotocópia do Cartão do CPF.
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda, conforme Decreto nº 472/96, de
25/10/1996;
k) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal;
l) Comprovante de PIS/PASEP, para quem já foi inscrito;
m) Atestado de aptidão física e mental.
n) Comprovante de residência.
o) Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS
p)
Fotocópia
da
Carteira
de
Registro
Profissional
(COREN/CRM/OAB, ETC)
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:40DDDF9D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 18/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JUNTA
MÉDICA DA PREVI NOVA OLINDA DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, AFONSO
DOMINGOS SAMPAIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO, a necessidade de uma Junta Médica para emitir
laudos periciais em processos de aposentadoria por invalidez e auxilio
doença; e

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar o Art. 96 da Lei
nº 614, de 5 de março de 2010;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Junta Médica de Avaliação
da PREVI NOVA OLINDA, para emissão dos laudos periciais os
médicos Dr. PERBOYRE SILVA DIOGENES (CRM nº 5085) e
Dr. MARCOS RENATO HENDGES TESCHKE (CRM nº
13.675).

Art. 2º. As aposentadorias por invalidez, auxílio doença e salário
maternidade, só serão concedidas mediante Laudo Médico Pericial
dos servidores referidos no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2018.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:650F2561

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 162/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na
Lei Municipal nº 732/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo para instituir o Comitê de
Investimento da PREVI NOVA OLINDA, órgão auxiliar no processo
decisório quanto à implantação e execução da política de
investimentos.

ADRIANO DANTAS MELO
Presidente do Conselho Curador

AMONIZA SILVA MIRANDA
Diretora da PREVI NOVA OLINDA

REBECA VIEIRA AMORIM TELES
Diretor de Benefícios (Portaria nº 33/2017)

JOSÉ MATIAS FELIX
Representante dos Servidores

HERMELINDA CLARA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

Representante dos Aposentados

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2018.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:1807042A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 163/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 614/2010, de
05/03/2010, e seus art.s 72 à 74 que trata da criação do Conselho
Curador da PREVI NOVA OLINDA;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Curador do
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova
Olinda;