DOMCE 31/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1997 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a composição do Conselho Curador do Fundo 
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda, 
formado pelos seguintes: 
  
Representantes dos empregados 
EVA MARIA PEREIRA VELOSO RODRIGUES – Conselheiro 
CICERO RODRIGUES DOS SANTOS – Conselheiro 
ANTONIO CESAR SANTANA – Suplente 
JOSÉ MATIAS FELIX – Suplente 
  
Representante do Poder Legislativo 
ADRIANO DANTAS MELO – Presidente 
ANTONIO FERREIRA ALVES – Conselheiro 
  
Representante da OAB 
ÂNGELA GEORGIA SILVA MATOS PEREIRA – Vice-Presidente 
  
Representantes do Poder Executivo 
ALMIRO VIEIRA DE SOUZA – Secretário 
CARLOS ERIVELTON DUARTE SILVA – Conselheiro 
  
Art. 2º. O Conselho terá as seguintes atribuições: 
  
I - decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe 
sejam submetidas; 
II - julgar os recursos interpostos das decisões do Prefeito Municipal; 
III - acompanhar a execução orçamentária da PREVI NOVA 
OLINDA; 
IV - apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir 
modificações na presente Lei, bem como resolver os casos omissos. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:3B0C18A7 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 111/2018 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
Resolve conceder, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 
47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, bem como em 
atenção ao que é preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89, 
incisos e parágrafo único, benefício de APOSENTADORIA POR 
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. MARIA DE 
LOURDES DA CONCEIÇÃO, RG: 63909183 SSP-CE CPF: 
289.858.183-68, admitida em 01° de maio de 1983, lotada na 
Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo a 
função de Auxiliar de Serviços, inscrita sob a matrícula n° 0417, com 
proventos integrais, no valor de R$ 1.240,20 (hum mil e duzentos e 
quarenta reais e vinte centavos), assim discriminados: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 954,00 
Quinquênio (30%) 
R$ 286,20 
Valor do benefício 
R$ 1.240,20 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30/07/2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
 
AMONIZA SILVA MIRANDA 
Diretora da PREVI NOVA OLINDA  
Publicado por: 
Rebeca Vieira Amorim Teles 
Código Identificador:5349A7A8 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 41/2018, DE 30 DE JULHO DE 
2018. 
 
ANA KAROLINA LIBERALINO LEITE, SECRETÁRIA DE 
FINANÇAS E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, duas (02) 
diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez reais), perfazendo 
o total de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para emissão das 
carteiras de identidade do Município de Nova Olinda, nos dias 02 e 03 
de Agosto de 2018, na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas localizada na Rua Demétrio de Menezes, 3750 – 
Bairro Antônio Bezerra na cidade de Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE JULHO DE 2018. 
  
ANA KAROLINA LIBERALINO LEITE 
Secretária de Finanças e Ordenadora de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Ana Karolina Liberalino Leite 
Código Identificador:9570F9AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO GM-PE002/18 
 
EXTRATO DOS ADITIVOS AOS TERMOS CONTRATUAIS 
  
A Prefeitura Municipal de Nova Russas torna público o Extrato dos 
Aditivos aos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão 
Eletrônico Nº GM-PE002/18, a saber: OBJETO: Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de combustíveis, lubrificantes e 
derivados de petróleo para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Nova Russas. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no 
artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES 
CONTRATUAIS: Os valores iniciais por item, estão dispostos na 
coluna “valor Licitado”, passando após a recomposição de preços para 
o valor da coluna “valor aditado”, correspondente ao percentual 
exposto na coluna “percentual”, a seguir demonstrados: ITEM: 01; 
DESCRIÇÃO: GASOLINA COMUM - Gasolina, combustível 
comum, conforme norma CNPQ; UNID: litro; VALOR LICITADO: 
R$ 4,59; VALOR ATUAL: R$ 4,89; PERCENTUAL (%): 6,53%. 
SECRETARIAS 
PARTICIPANTES: 
Secretaria 
de 
Saúde; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Trabalho e Assistência Social; 
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Agricultura e 
Recursos Hídricos; Gabinete do Prefeito. DATA DE ASSINATURA 
E VIGÊNCIA: 04 de julho de 2018, até o dia 31.12.2018. 
ASSINAM 
PELAS 
SECRETARIAS 
CONTRATANTES: 
Francisco Félix Melo Farias; Francisco Antonio Rosa; Érica Holanda 
Pedrosa; José Anderson Pedrosa Magalhães; Antonio Jose de Sousa.