DOMCE 02/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1999

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

COORDENADORA MUNICIPAL DO COMDEC - COMISSÃO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Antonina do Norte, no vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 20 de julho
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:6C8653E7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2018

PORTARIA Nº 116/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018.

NOMEIA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
E RECEBIMENTO DO GTA DO MATADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA
EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO BEZERRA DE MORAIS
FEITOSA, inscrito no CPF sob o nº 346.440.243-68, para o cargo de
FISCAL DE RECOLHIMENTO DO GTA – GUIA DE
TRANSITO ANIMAL, junto ao matadouro público municipal,
quando em funcionamento.
.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 30 de julho
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:7E6144A3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2018

PORTARIA Nº 117/2018

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA
INDICIADO
REVEL
EM
PROCESSO
ADMINISTRATIVO

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, o Senhor
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte

CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO RIBEVONE
NERES PINHEIRO foi indiciado no Processo Administrativo nº
002/2018, que tramita perante a Administração Municipal de
Antonina do Norte

CONSIDERANDO que o servidor, a despeito de ter sido
regulamente citado não apresentou defesa, fazendo-se revel

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos de
Antonina do Norte, Lei nº 237/97, art. 174, § 2º, determina a
nomeação de defensor dativo para indiciado revel

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO ABRAHÃO MENDES
LINARD, ocupante do cargo digitador, portador do CPF nº
927.648.513-91, para, sem prejuízo de suas demais atribuições,
exercerem o encargo de defensor dativo do acusado Francisco
Ribevone Neres Pinheiro, auxiliar de serviços gerais, do quadro de
pessoal do Município de Antonina do Norte- CE, CPF nº
604.418.063-84, no processo administrativo 002/2018, para apresentar
defesa escrita no prazo legal, podendo requerer à Comissão
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta
atividade;

Art. 2º- Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 1º de agosto
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CF6CE060

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/2018

PORTARIA Nº 160/2018

Retifica a Portaria nº 98/2018 que concede Licença
Maternidade à servidora que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 98/2018 de 24/04/18 que concede
Licença à Gestante servidora Contratada ELENIR PEREIRA PAIVA,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, brasileira,
RG nº 99098164731/SSP-CE, CPF nº 901.237.273-91, onde lê-se com
lotação na Secretaria de Saúde, pelo período de 01/04/2018 à
23/09/2018, leia-se com lotação na Sociedade Hospitalar Padre
Dionísio, pelo período de 01/04/2018 à 29/07/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26
(vinte e seis) dias do mês de julho de 2018.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:49CF47F2