DOMCE 03/08/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2000 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA - AGENTE 
ADMNISTRATIVO - MAT: 44529 
  
SUPLENTE DO 1º SECRETÁRIO: 
ANNE 
KAROLINE 
NOBRE 
PINTO 
- 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO - MAT: 0044149 
  
SUPLENTE DO 2º SECRETÁRIO: 
GIRLENE 
CAVALCANTE 
DOS 
SANTOS 
- 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO – MAT: 0044198 
  
Art. 2º - Os membros suplentes somente terão direito à percepção das 
gratificações de que trata esta lei quando convocados para compor 
uma segunda comissão ou para substituírem os titulares em seus 
impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação. 
  
Art. 3º - O Poder Executivo poderá convocar os suplentes para 
compor uma segunda comissão por tempo determinado, podendo 
prorrogar o prazo pelo tempo necessário para a conclusão dos 
trabalhos em caso de justificada necessidade. 
  
Art. 4º - Considerando o disposto no Art. 74 da Lei Nº: 2.463 de 22 
de março de 2017, as gratificações serão pagas da seguinte forma: 
  
I - O Presidente fará jus à gratificação do Art. 195 da Lei Nº: 2.092 de 
16 de maio de 2014, na proporção de 80% (Oitenta por cento). 
  
II – O 1º Secretário fará jus à gratificação do Art. 195 da Lei Nº: 
2.092 de 16 de maio de 2014, na proporção de 100% (Cem por cento). 
  
III - O 2º Secretário fará jus à gratificação do Art. 195 da Lei Nº: 
2.092 de 16 de maio de 2014, na proporção de 100% (Cem por cento). 
  
Art. 5º - Os Suplentes serão convocados por ato expedido pelo 
Procurador Geral do Município, com a indicação do percentual de 
gratificação a perceber, de acordo com o disposto no Art. 74 da Lei 
Nº: 2.463 de 22 de março de 2017. 
  
Art. 6º – Revoga-se as disposições em contrário. 
  
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, EM 
01E JULHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
JOÃO ALLISSON SOUSA LAVOR 
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:AA20BFE2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2018.07.23.01 - PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - A Prefeitura Municipal de Irauçuba 
comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade 
Pregão Presencial de Nº. 2018.07.23.01, do tipo menor preço (Por 
Lote) para a Contratação de Empresa de Comunicação, a fim de 
ministrar, através de Oficinas, aulas práticas em comunicação, 
direcionadas exclusivamente para 120 alunos do 6º ao 9º ano, do 
Ensino Fundamental, das Escolas Municipais, objetivando a 
formação destes alunos como Jovens comunicadores, de 
responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de 
Irauçuba/CE, com data de abertura para o dia 16 de agosto de 2018, 
às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. 
Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 01 de agosto de 2018. 
Mais Informações pelo telefone: 88/3635.1133.  
  
ÂNGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES 
Pregoeira. 
  
TÂNIA MARIA FONTENELLE ALVES 
Secretária da Educação 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AFF9F055 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO Nº 043/2018. 
 
DECRETO Nº 043/2018. 
  
Regulamenta o parágrafo único, do art. 58, da Lei 
Municipal 776/2010, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, no uso 
das atribuições legais que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, parágrafo único, da Lei 
Municipal Nº 776/2010. 
CONSIDERANDO que os profissionais do magistério atuantes nas 
séries iniciais fazem jus a uma Gratificação de Desempenho 
Profissional – GDP, cuja concessão é vinculada ao resultado dos 
rendimentos alcançados pelos educandos. 
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público 
sobre o interesse privado. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º – Os 32 (trinta e dois) profissionais do magistério inicial que 
elevaram a proficiência do SPAECE, no ano de 2017, farão jus a uma 
premiação em dinheiro, variável entre R$ 426,00 (quatrocentos e vinte 
e seis reais) a R$ 603,00 (seiscentos e três reais). 
  
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 01 de agosto de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:CB1CF88D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2018042501-ADM 
 
A(O)Secretário Municipal de Educação e a Secretária Municipal de 
Assistência Social, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público o 
resultado do Pregão nº 2018042501-ADM. Foi adjudicado o(s) 
objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - FARINHA LACTEA VITAMINADA 
Quantidade: 5.200,000 Unidade de fornecimento: PACOTE 
  
Situação: ADJUDICADO em 06/07/2018 
  
Adjudicado para: YBP COMERCIAL LTDA ME, pelo menor lance 
de R$ 3,750 (Três Reais e Setenta e Cinco Centavos).