DOMCE 23/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1991 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:C4B5D8F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0347/2018 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.Convocar todos os Vereadores para sessão Extraordinária no 
dia 24 de Julho de 2018, ás 9:00 horas da Manhã na Câmara 
Municipal de Quixeré, conforme determina Art. 29 do Regimento 
Interno desta Casa legislativa, para discussão e votação do Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município nº12 de 2018 . 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 de 
Julho de 2018. 
  
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:0A421AE8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0348/2018 INDICAÇÃO Nº 13/2018, DE 12 DE 
JULHO DE 2018. 
 
INDICAÇÃO Nº 13/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018. 
  
Excelentíssimo Prefeito, 
Ilustre Secretário de Obras, 
  
O Presidente da Câmara Municipal JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, 
vem perante a presença de Vossas Excelências, na forma do Artigo 72 
e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixeré, 
apresentar a presente INDICAÇÃO feita pelo Vereador LUIZ 
GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR, com o fim de sugerir o Poder 
Executivo do Município de Quixeré para que tome providencias afim 
de recuperar as estradas do Distrito do Tomé. 
  
Com o fim do período invernoso as estradas carroçáveis do Distrito do 
Tomé estão bastante ruins e esburacadas, haja vista o alto trafego de 
caminhões carregados de frutas produzidas naquela região. 
  
O fato de as estradas estarem esburacadas acaba trazendo diversos 
transtornos aos moradores do Distrito do Tomé, a qual tem sua 
locomoção prejudicada, e muitas vezes acabam correndo risco de 
serem assaltados pela lentidão com que se obrigam a se locomover 
haja vista a quantidade de buracos nas estradas. 
  
Desta feita indico ao Poder Executivo que recupere: 
A) Com colocação de piçarra e utilização de máquina patrol, a estrada 
que liga o Distrito do Tomé até o Distrito de Lagoinha em 02 (dois) 
trechos: 1º - Tomé à Lagoa da Casca, Lagoa da Casca à Carnaúbas, e 
Carnaúbas as Queimadas; 2º - Lagoa da Casca ao Corredor do 
“Joaquim de Janú”, até no mínimo a residência de Xavier de Virgílio. 
B) Com colocação de piçarra e utilização de máquina patrol, a estrada 
que liga a Rodovia CE-123 até a Comunidade de Cercado do Meio em 
03 (três) trechos: 1º - Rodovia CE-123 à Piçarreira, Piçarreira à 
Cercado do Meio; 2º - Rodovia CE-123 ao Corredor da Igreja 
Evangélica, Corredor da Igreja Evangélica ao Cercado do Meio; 3º - 
Corredor que liga a comunidade de Lagoa da Casca ao Cercado do 
Meio, a qual é conhecido como “Corredor de Renam”. 
C) Com utilização de máquina patrol a estrada que liga a comunidade 
de Cabeça de Santa Cruz à Cercado do Meio. 
D) Com colocação de piçarra e utilização de máquina patrol, a estrada 
da comunidade de Sítio Macacos em 03 (três) trechos: 1º - Rodovia 
CE-123 passando pela empresa Agrícola, até o Sítio Macacos; 2º - 
Sítio Macacos até o Distrito do Tomé; 3º - Estrada do Macacos até o 
Corredor de Zé Dino, e de Zé Dino até a comunidade de Lagoa da 
Casca. 
Certos de contarmos com o apoio de Vossas Senhorias, aproveitamos 
a oportunidade para reiterar os nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Quixeré, 20 de julho de 
2018. 
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:34F2F614 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Saúde do município de Quixeré-Ce, torna público o 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL nº 1809.01/2017: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
(APARELHOS 
E 
UTENSILIOS 
DOMESTICOS, MOBILIARIO EM GERAL, MÁQUINAS 
UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS, ÁUDIO VÍDEO E FOTO, 
MÁQUINAS E EQUIP. ENERGÉTICOS, PROCESSAMENTOS 
DE DADOS) E MATERIAL DE CONSUMO (MAT. ELÉTRICO 
E ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS) A SEREM 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, conforme especificações do 
Anexo I, parte integrante deste processo. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
0601.10.301.1001.2.041 - FMS 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
M A R DAS CHAGAS EPP 
9.530,00 (nove mil quinhentos e trinta reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s) 
contrato(s), até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA PELOS CONTRATADOS: Maria Aline Régis das Chagas. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URANIO NOGUEIRA 
FERREIRA. 
  
Quixeré-Ce, 20 de julho de 2018. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:22FCBC5C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 751/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018