DOMCE 23/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1991

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Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
02 de julho de 2018.//////////////

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:561C1B08

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0207066/2018 - GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:

CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTÔNIO GOMES FILHO, CPF nº
984.808.633-15, no cargo de ADMINISTRADOR DISTRITAL –
DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
02 de julho de 2018.//////////////

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:72781D78

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1707001 /2018

Nomeia Comissão Processante, Instaura Processo
Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando:
A informação da Secretaria Municipal de Saúde, através do OFÍCIO
N° 287/2018, da ausência do servidor Osvaldo Daxo de Alencar,
Agente Administrativo no cargo de Digitador, no período de 15 de
Maio de 2018 a 24 de Junho de 2018;
A solicitação da Secretaria de Administração através do Ofício n°
0207007/2018, para que seja instaurado Processo Administrativo
Disciplinar por abandono de cargo, possuindo mais de 30 (trinta)
faltas consecutivas:
RESOLVE:
Art.
1°.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
sob
o
número
001.20180001SAU/2018-PAD, tendo em vista os indícios de que o
servidor
denunciado
Osvaldo
Daxo
de
Alencar,
Agente
Administrativo, não compareceu ao local de trabalho nenhum dia no
período de 25 de Maio a 24 de Junho de 2018, podendo ser aplicada a
penalidade prevista no artigo 125, III e Artigo 130, II, da Lei
357/2007 (Estatuto do Servidor):
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos servidores VICENTE PAULO
RIBEIRO BASTOS, CPF n. 276.370.693-20, que a presidirá, ANA
AÚREA DE ALBUQUERQUE, CPF n. 884.762.603-00, ALEX
ALVES DA SILVA RIBEIRO, CPF n. 038.524.463-09, todos
servidores e integrantes do Quadro Efetivo desta instituição.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas
que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período, a partir da publicação desta
Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, em 17 de julho
de 2018.

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:15342E73

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1707002/2018

Dispõe sobre a designação de membros para compor
a comissão da seleção pública simplificada de
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO
PARA
ATENDER
À
NECESSIDADE
TEMPORÁRIA
DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE
PÚBLICO
da
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município:

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados, sob a presidência do primeiro, para compor
a Comissão Municipal da Seleção Pública Simplificada de
Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria
de Saúde do Município de Santana do Cariri, os membros abaixo a
saber:

I - Teresa Magda Teles Bezerra – CPF 619.268.503-78 / Médica PSF;
II – Francisco José Bezerra Araújo – CPF 057.966.543-73/Procurador
Adjunto;
III – Cristiane Cabral de Alencar Bráulio – CPF 768.765.943-
00/Secretária de Governo;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Cariri/CE, 17 de Julho de 2018.

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:ADEBC801

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0307001/2018 - GAB

Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.