DOMCE 24/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1992

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O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o(a) Sr(a). Fagner Barros de Pádua, brasileiro,
solteiro, portador do RG: 1606593617 SSP-BA, inscrita no CPF sob o
nº 077.800.135-02, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de
divisão dos equipamentos públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 17 de JULHO de
2018.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:C4A421C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL SMS Nº 02/2018 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, PARA O CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA COMPOR AS EQUIPES
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DA
SAÚDE DE BARROQUINHA.

O
MUNICÍPIO
DE
BARROQUINHA,
através
de
sua
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, neste ato representado
por seu secretario, Márcio Lima Silva, no uso de suas atribuições
legais, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos
antes, durante e após a realização do processo seletivo simplificado
objetivando a contratação temporária de Agentes Comunitários de
Saúde para a rede de saúde de Barroquinha, regulado pelo edital nº
02/2018, constatando a legalidade e correção de tudo, RESOLVE
HOMOLOGAR o resultado final do certame publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará de nº 1988 em 18 de
julho de 2018, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Barroquinha, CE, 19 de julho de 2018.

MÁRCIO LIMA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:BEBCA803

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2018/PP.01

CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social
e Segurança Alimentar do Município de Catunda, CNPJ Nº
14.373.949/0001-41.
CONTRATADO(A):
ABDIAS
DUARTE
MACIEL, inscrito no CPF nº 706.572.977-04. VALOR E
VIGÊNCIA DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
com prazo de validade até 31 de dezembro de 2018, a contar da data
de assinatura do contrato. OBJETO: Contratação de músico para
animar os encontros dos idosos através do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do Idoso de responsabilidade da
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar
de
Catunda-CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Processo de Pregão Presencial nº 027/2018/PP, de acordo com a Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores e Lei nº 10.520/2002.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0606.08.244.0815.2.048.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.36.00.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de julho de 2018.
SIGNATÁRIOS: Ocean Vasconcelos Gomes, Secretário do
Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e Abdias
Duarte Maciel, Contratado.

Catunda - CE, 12 de julho de 2018.

OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança
Alimentar
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:B9A93BDF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Chorozinho, por meio de seu Pregoeiro, torna público
que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade a PREGÃO no 2018.07.20.057-PP-FME, do tipo menor
preço, cujo objeto é a Aquisição de Material Didático para o
Município de Chorozinho-CE. O recebimento e abertura dos
envelopes serão no dia 07 de agosto de 2018, às 9:00h, na sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão – Chorozinho – CE.
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitações e
no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho-CE, 23 de julho de 2018.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:1E89B789

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 693

LEI Nº 693, DE 20 DE JULHO DE 2018.

EMENTA:Dispõe sobre o “Programa Novo Mais
Educação-PNME”
e
a
Prestação
de
Serviço
Voluntário ao Programa, e adota outras providências.

O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faço saber que aCâmara Municipal aprovou, e, eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar no âmbito
do Município de Ibiapina, o Programa Novo Mais Educação-PNME,
com o objetivo na forma instituída pela Portaria MEC No.
1.144/2016, de 10 de outubro de 2016, e regida pela Resolução FNDE
No. 17/2017, de 22 de Dezembro 2017.

Parágrafo Único – O Chefe do Poder Executivo Municipal,
regulamentará o Programa de que dispõe o caput deste artigo, através