DOMCE 19/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1989 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente os 
conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, 
R E S O L V E: 
Art. 1º. EXONERAR a Sra. LÚCIA ARAÚJO DE MOURA, 
portadora do RG nº 280564794 – SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 
811.769.883-87, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria 
Municipal do Educação, posto que a mesma fora aposentada. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 03 de julho de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:38BD3CC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 597, DE 06 DE JULHO DE 2018. 
 
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a solicitação constante do ofício nº 120/2018 do 
Governador do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.900 de 18 de 
setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 
21 de setembro de 2009; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Servidor Público Municipal 
CÉSAR BESERRA DOS SANTOS, com vínculo de 40 (quarenta 
horas semanais), onde inicialmente possuía duas matrículas de 20 
(vinte) horas semanais, porém encontra-se em processo de unificação 
de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.084/2018, durante o 
período de 30/06/2018 até o dia 31/12/2020, nos termos propostos no 
ofício nº 120/2018, com ressarcimento para a origem, durante todo o 
prazo da cessão, do pagamento mensal da remuneração do servidor, 
para ocuparem cargo comissionado na SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Decreto nº 
504/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de 
setembro de 2009. 
Art. 2°. O Município poderá por interesse público ou por motivo de 
reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente, requisitar o 
retorno do servidor ora cedido aos seus quadros funcionais. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.  CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de julho de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:4CE2B785 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
PORTARIA Nº 008/2018/PMNR DE 18 DE JULHO DE 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA 
– Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos – a importância de 
R$ 500,00 (Quinhentos Reais) referente a 02 (Duas) diárias, 
referente aos dias 19 e 20 de Julho do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá resolver pendências 
relativas aos Títulos de Emissão liberados pelo IDACE, junto a 
Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará. Despesa correrá por 
conta da verba nº 0401 04 122 0060 2.006 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 18 de Julho de 
2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:465CFF4B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 125/2018 
 
PORTARIA Nº 125/2018 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, em razão do Projeto de Lei nº 002/2018, de 28 de 
junho de 2018, que cria novos cargos para provimento efetivo no 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paramoti - Ceará ter sido 
desaprovado na Sessão Extraordinária da Câmara, ocorrida no dia 10 
de Julho de 2018: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Destituir a Comissão Especial de Concurso Público da 
Câmara Municipal de Paramoti, criada através da Portaria nº 
120/2018, de 26 Junho de 2018. 
  
Art. 2º. Ficam revogadas a partir desta data as Portaria nº 120/2018, 
de 26 de junho de 2018 e a Portaria nº 124/2018, de 06 de julho de 
2018. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
CERTIFICA–SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE, 16 de julho de 
2018. 
 
FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:E933348A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 204/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR, a vacância, do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS em face de concessão da aposentadoria a