DOMCE 19/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1989

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→ Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito;
→ Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais;
→ Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público;
→ Efetuar movimentação financeira no RPG;
→ Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta corrente e aplicação financeira através do Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público;
→ Emitir comprovantes;
→ Efetuar transferências por meio eletrônico;
→ Encerrar conta de depósito;
→ Assinar formulários de dados cadastrais;
→ Realizar pagamento por meio Eletrônico.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, em 06 de julho de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6E38F7EB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 599, DE 06 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES DO PREFEITO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO
TESOUREIRO MUNICIPAL QUE INDICA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de poderes para abertura de conta corrente, de titularidade do Município de Nova Russas/CE, junto ao
Banco do Brasil S/A, Agência 1409-5 - Nova Russas/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.302/0001-87.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica AUTORIZADA a abertura de conta corrente de titularidade do Município de Nova Russas/CE, com a denominação FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, bem como ficam conferidos os poderes de gestão listados
junto ao Banco do Brasil – 1409-5, vinculadas ao CNPJ: 30.881.302/0001-87, conforme quadro abaixo:
I – FRANCISCO ANTÔNIO ROSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
II – FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU – TESOUREIRO MUNICIPAL.
Parágrafo Único. As contas bancárias especificadas na relação em anexo, terão suas movimentações financeiras exercidas CONJUNTAMENTE
na forma abaixo:

Nome
CPF
Assinatura Obrigatória
FRANCISCO ANTÔNIO ROSA
034.654.543-91
SIM
FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU
664.451.243-72
SIM
PODERES
→ Abrir contas de deposito;
→ Autorizar cobrança;
→ Requisitar talão de cheques;
→ Emitir, assinar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques;
→ Retirar Cheques devolvidos;
→ Abrir, movimentar e encerrar contas;
→ Efetuar transferências (por meio eletrônico ou não), para mesma titularidade;
→ Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
→ Efetuar resgates/aplicações financeiras;
→ Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
→ Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
→ Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito;
→ Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais;
→ Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público;
→ Efetuar movimentação financeira no RPG;
→ Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta corrente e aplicação financeira através do Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público;
→ Emitir comprovantes;
→ Efetuar transferências por meio eletrônico;
→ Encerrar conta de depósito;
→ Assinar formulários de dados cadastrais;
→ Realizar pagamento por meio Eletrônico.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, em 06 de julho de 2018.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:DE0F2E93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ