DOMCE 16/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1986

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo
para estudo das necessidades de criação de cargos
para lotação por concurso público e eventual
ampliação do Edital 001/2018 em andamento no
Município e dá outras providências.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das
atribuições conferidos pelo PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPIÚNA/CE, no Aditivo 004 ao Edital 001/2018 do concurso
público, com fundamento na Lei Orgânica do Município;

Considerando, o que preleciona o Art. 2º, do Aditivo 004 ao Edital
001/2018 do concurso público, em que autoriza a Procuradoria
Geral do Município, a abrir processo administrativo para estudo
e levantamento a respeito das vagas para o concurso;

Considerando, ser dever do poder Público Municipal, baixar os
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do Município;

RESOLVE

Abrir o presente processo administrativo para estudo e
levantamento de vagas a serem preenchidas por concurso público
na administração pública, ponderando com isso o limite de gasto
com pessoal em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal em
detrimento aos interesses e anseios das diversas secretarias,
ponderando ainda atividades fins e meio, como critério
determinante para criação de cargos a serem ocupados por
servidores efetivos nomeados por concurso.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 25
de junho de 2018.

FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticiane Alves Amorim dos Santos
Código Identificador:B5E540FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20181501

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico –
FUNDEB do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1º
Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20181501
resultante do Pregão Presencial Nº 2017121302-ADM.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB

OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes automotivos,
para atender as necessidades do Fundo de Des. do Ensino Básico –
FUNDEB.

VALOR DO ADITIVO: R$: 2.175,00 (dois mil cento setenta cinco
reais)

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2018

CONTRATADA (O): COMERCIAL PINHEIRO DE PETRÓLEO
LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: RACHEL PINHEIRO CUNHA
inscrita no CPF nº 668.588.013-91;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 215.027.223-72;

DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2018

Jaguaretama – Ceará, 07 de Junho de 2018.

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
Contratante

Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:1227E30B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018061901-SAUD

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018061901-SAUD

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do(a) Pregoeiro(a),
torna público o resultado do Pregão nº 2018061901-SAUD. Foi
adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s):

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - ATENOLOL 50MG
Quantidade: 10.000,000 Unidade de fornecimento: COMPRIMIDO