DOMCE 17/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1987 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
DE 
Nº 
1104.01/2018-001. 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 1104.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AS ATIVIDADES 
E 
PROGRAMAS 
VINCULADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: ANDRÉ SANTOS DA SILVA - ME, CNPJ nº 
13.592.930/0001-23, no valor global de R$ 92.988,00 (Noventa e 
dois mil novecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 
22/05/2018 
à 
31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA, PELA 
CONTRATADA: ANDRÉ SANTOS DA SILVA - ME – 
representada por André Santos da Silva, CPF nº. 542.972.843-20.  
  
Aratuba/CE, 22 de Maio de 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
DE 
Nº 
1104.01/2018-002. 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 1104.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA, COPA COZINHA E DESCARTÁVEL, 
DESTINADOS AS ATIVIDADES E PROGRAMAS VINCULADAS 
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. CONTRATADA: SOL NASCENTE COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 15.839.938/0001-77, no valor global 
de R$ 33.000,05 (Trinta e três mil e cinco centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. 
VIGÊNCIA: 22/05/2018 à 31/12/2018. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE: JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA, PELA 
CONTRATADA: 
SOL 
NASCENTE 
COMÉRCIO 
DE 
ALIMENTOS LTDA – representada por Thiago Pereira Ferreira, 
CPF nº. 001.537.143-36.  
  
Aratuba/CE, 22 de Maio de 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
DE 
Nº 
1104.01/2018-003. 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 1104.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
PARA 
O 
KIT 
BEBÊ, 
DESTINADOS 
AS 
ATIVIDADES E PROGRAMAS VINCULADOS A SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES 
- ME, CNPJ nº 22.076.395/0001-49, no valor global de R$ 
33.947,50 ( Trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e 
Lei n.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 22/05/2018 à 31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: JOSÉ ARIMATEIA 
DE OLIVEIRA, PELA CONTRATADA: ANDRÉ SANTOS DA 
SILVA - ME – representada por Francisco Gutemberg Silva 
Gomes, CPF nº. 058.115.453-39.  
  
Aratuba/CE, 22 de Maio de 2018. 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
DE 
Nº 
1104.01/2018-004. 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 1104.01/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MESAS E CADEIRAS DESTINADOS AS ATIVIDADES E 
PROGRAMAS 
VINCULADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI 
- EPP, CNPJ nº 
14.177.574/0001-44, no valor global de R$ 8.880,00 (Oito mil 
oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 
8.666/93 e Lei n.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 22/05/2018 à 31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: JOSÉ ARIMATEIA 
DE OLIVEIRA, PELA CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI - EPP 
– representada por Jany Heiry Pinto Cavalcante, CPF nº. 
622.825.903-25.  
  
Aratuba/CE, 22 de Maio de 2018.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:1691A16B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI Nº 023/2018 
 
LEI Nº 023/2018  
ARNEIROZ - CE, DE 16 DE JULHO DE 2018. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DA 
ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NESTE 
MUNICÍPIO. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE 
CASTRO 
MONTEIRO, 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ JUNIOR DE ARAÚJO a 
ARENINHA a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no 
Município de Arneiroz. 
  
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 16 de JULHO de 2018. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito do Município de Arneiroz- CE 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:70C6F8AB 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N° 024/2018 
 
LEI N° 024/2018 
  
ARNEIROZ – CE, 16 DE JULHO DE 2018. 
  
AUTORIZA 
A 
DOAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESATIVADO 
DE 
PROPRIEDADE 
DO 
MUNICÍPIO 
PARA 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE BARRA DO 
TRAPIÁ E ADJACÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE 
CASTRO 
MONTEIRO, 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação do prédio 
de propriedade do Município, localizado no Sitio Barra do Trapiá, 
onde funcionava a Escola Municipal Monteiro Lobato, para a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRA 
DO TRAPIÁ E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ nº 
29.832.790/0001-53, estabelecida no Sitio Barra do Trapiá, neste 
Município de Arneiroz-CE. 
  
Art. 2º Fica reconhecida a desafetação do imóvel elencado no artigo 
anterior, passando o mesmo para categoria de bens dominicais do 
Município.