DOMCE 18/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1988

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 109/2018/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo público de
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos em que dispõe o artigo 37,
II, da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ORBÉLIA VICTOR DA COSTA,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2008098079995 – SSP/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 603.257.663-98, do cargo público
comissionado de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica,
resultando na vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo
38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 12 de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:25AA0136

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2018/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Administrador de Assistência Hospitalar, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ORBÉLIA
VICTOR DA COSTA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
2008098079995 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 603.257.663-
98, no cargo público comissionado de Administrador de Assistência
Hospitalar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 13 de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:2B120E9F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2018-GAB.

EMENTA: DETERMINA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso I, alínea “o”, da Lei
Orgânica do Município de Cariús/CE e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 126/2018 autoriza a
contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde para
atender a excepcional interesse público,

CONSIDERANDO o recebimento de ofício da lavra da Sra.
Secretária Municipal de Saúde de Cariús/CE que noticia a premente
necessidade de ampliação do quadro de Agentes Comunitários de
Saúde em decorrência da ausência de atendimento de dezenas de
famílias, prejudicando o serviço de prevenção de doenças e promoção
da saúde,

CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos,
instituído em favor do interesse público, intenta proteger, de modo
eficiente, os direitos dos administrados e a boa prestação do serviço;

CONSIDERANDO que eventual carência no controle de doenças e
promoção da saúde poderá resultar em situação de calamidade na
saúde pública local, o que evidencia o excepcional interesse público
na contratação de Agentes Comunitários de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado estado emergencial na área de saúde do
Município de Cariús/CE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data da publicação deste Decreto, devendo a Secretaria
Municipal de Saúde proceder aos atos necessários para a realização de
processo
seletivo
simplificado
para
contratação
de
agentes
comunitários de saúde conforme a seguir previsto, a fim de suprir a
carência verificada na prevenção de doenças e promoção da saúde, na
forma da legislação em vigor.

QUANTIDADE
ÁREA
01
SEDE I – Ruas Cel. Boaventura, Raul Nogueira, 7 de Setembro, 15 de Novembro,
Pascoal Stopelly e Travessa 7 de Setembro.
01
SEDE I – Sítios Malhada Grande, Mirador e Poço Dantas.
01
SEDE I – Ruas Beira Rio, Iguatu, Treze de Maio e1º de Maio.
01
SEDE II – Sítios Cangati e Junco
01
SÃO SEBASTIÃO – Sítio Roberto
01
VILA NOVA – Rua do Multirão e Morro Verde
01
VILA NOVA – Ruas Morro Verde II e Lino Pereira, Travessas André Pulsas e
São José
01
BRAVAS – Sítios Brandão, Cachoeirinha, Lagoa dos Querenos, Poço Ferro e
Volta
01
SÃO BARTOLOMEU – Vila São Bartolomeu, Sítios Frei Matias e Camará
01
SÃO BARTOLOMEU – Sítios Canavieira, Manguinha, Barra dos Bacurins,
Angicos II e Gamileira.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder
Executivo Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos
dezessete dias do mês de julho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal