DOMCE 18/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1988 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
palavra “Condenado”, que acompanha a curva inferior da elipse; 4 - 
Uso: para carcaças ou partes condenadas de carcaças aplicado com 
tinta de cor verde. 
f) Modelo 6: 1 - dimensões: como no modelo 3; 2 - forma: circular; 3 
- dizeres: número de registro do estabelecimento, isolado e encimado 
das iniciais “S.I.M.”, colocadas horizontalmente, e da palavra 
“ITAIÇABA” acompanhando a curva superior do círculo; logo abaixo 
do número a palavra “Reinspecionado”, acompanhando a curva 
inferior do círculo; 4 - uso: destinado a produtos comestíveis e a ser 
empregado pelos entrepostos, observadas as mesmas condições 
estabelecidas para o modelo 3 e que lhe digam respeito, podendo ser 
aplicado, conforme o caso, sob a forma de selo adesivo. 
g) Modelo 7: 1 - Dimensões: 5cm (cinco centímetros) de diâmetro; 2 - 
Forma: circular; 3 - Dizeres: número de registro do estabelecimento, 
isolado 
e 
encimado 
das palavras 
“Inspecionado”, 
colocada 
horizontalmente, e “ITAIÇABA” que acompanha a parte superior do 
círculo; logo abaixo do número as iniciais “S.I.M.”, acompanhando a 
curva inferior do círculo; 4 - Uso: para caixas, caixotes, engradados e 
outros que transportem produtos comestíveis inspecionados inclusive 
ovos, pescado, mel e cera de abelhas. 
h) Modelo 8: 1 - Dimensões: 7cm x 4cm (sete por quatro centímetros); 
2 - Forma: retangular no sentido horizontal; 3 - Dizeres: número de 
registro do estabelecimento, isolado e encimado da palavra 
“ITAIÇABA” colocado horizontalmente e na mesma direção, seguida 
das 
iniciais 
“S.I.M.”; 
logo 
abaixo 
do 
número 
a 
palavra 
“Inspecionado”, também no sentido horizontal; 4 - Uso: para produtos 
em que o rótulo é substituído por uma etiqueta e a ser aplicada 
isoladamente sobre uma de suas faces. Para ovos, a referida etiqueta 
deve mencionar, na parte superior, a classificação do produto e na 
inferior a data respectiva, indicando dia, mês e ano. 
i) Modelo 9: 1 - Dimensões: 65mm x 45mm (sessenta e cinco por 
quarenta e cinco milímetros), quando aplicado a volumes pequenos ou 
15cm x 13cm (quinze por treze centímetros) nos fardos de charque; 2 
- Forma: retangular no sentido horizontal; 3 - Dizeres: número de 
registro do estabelecimento, isolado e encimado das palavras 
“Inspecionado” e “ITAIÇABA”, ambas colocadas horizontalmente; 
logo abaixo do número as iniciais “S.I.M.” no mesmo sentido; 4 - 
Uso: para produtos comestíveis acondicionados em fardos, sacos ou 
similares expostos ao consumo em peças ou a granel, pintado ou 
impresso no próprio envoltório. 
j) Modelo 10: 1 - Dimensões: 7cm x 5cm (sete por cinco centímetros), 
2 - Forma: retangular no sentido horizontal; 3 - Dizeres: número de 
registro do estabelecimento isoladamente e encimado da palavra 
“ITAIÇABA”, colocada horizontalmente, e na mesma direção as 
iniciais “S.I.M.”; logo abaixo do número a designação “Conserva”, 
também em sentido horizontal; 4 - Uso: para carcaças ou partes de 
carcaças destinadas ao preparo de charque ou carnes enlatadas no 
próprio estabelecimento de origem ou em outro. 
k) Modelo 11: 1 - Dimensões, formas e dizeres: idênticos ao modelo 
10, substituída a palavra “Conserva” por “Salga”; 2 - Uso: para 
carcaças ou partes de carcaças destinadas ao preparo de charque ou 
carnes salgadas, no próprio estabelecimento ou em outro. 
l) Modelo 12: 1 - Dimensões, formas e dizeres: idênticos ao modelo 
10, substituída a palavra “Conserva” por “Salsicharia”; 2 - Uso: para 
carcaças ou partes de carcaças destinadas ao preparo de produtos de 
salsicharia, no próprio estabelecimento de origem ou em outro. 
m) Modelo 13: 1 - Dimensões: 16mm (dezesseis milímetros) de 
diâmetro; 2 - Forma: circular; 3 - Dizeres: número de registro do 
estabelecimento, isolado e o encimado das iniciais “S.I.M.”, colocada 
horizontalmente e da palavra “ITAIÇABA” acompanhando a parte 
superior do círculo; logo abaixo do número a palavra “Inspecionado”, 
seguindo a parte inferior do círculo; 4 - Uso: para identificação de 
recipientes que transportem matérias-primas ou produtos comestíveis 
a serem manipulados, beneficiados, rebeneficiados ou acondicionados 
em outros estabelecimentos. a) no fechamento de latões, digestores, 
vagões, carros-tanque e outro equipamento e veículos; b)este carimbo 
será aplicado por meio de pinça sobre selo de chumbo. 
n) Modelo 13-A: 1 - Idêntico ao modelo 13, com a palavra 
“Reinspecionado” para utilização nos entrepostos e entrepostos-usina. 
o) Modelo 14: 1 - Dimensões: 15mm (quinze milímetros) de 
diâmetro; 2 - Forma: circular; 3 - Dizeres: internamente, no centro, a 
data da inspeção consignado dia e mês no sentido vertical e usando 
uma linha para cada um desses esclarecimentos; externamente, sobre a 
parte superior do círculo, as iniciais “S.I.M.”, seguidas do número de 
registro do estabelecimento que também acompanha o círculo; 
inferiormente, acompanhando a parte externa do círculo a palavra 
“Especial”; 4 - Uso: para identificação de ovos tipo especial a ser 
aplicado no pólo mais arredondado com tinta de cor verde. 
p) Modelo 14-A: 1 - Dimensões, forma e dizeres: idêntico ao modelo 
14, substituída a palavra “especial” por “fabrico”; 2 - Uso: para 
identificação de ovos tipo “comum”, a ser aplicado no pólo mais 
arredondado com tinta de cor roxa. q) Modelo 14-B: 1 - Dimensões, 
forma e dizeres: idêntico ao modelo 14, substituída a palavra 
“especial” por “fabrico”; 2 - Uso: para identificação de ovos tipo 
“fabrico” a ser aplicado no pólo mais arredondado com tinta de cor 
preta. 
Publicado por: 
Joilson Marques de Oliveira 
Código Identificador:B9B3F9C1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIALNº 012/2018-PP 
  
Objeto:Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica, 
visando à formulação, implantação e execução de procedimentos de 
auditagem e qualificação com o objetivo de recuperar créditos 
tributários devidos ou arrecadados indevidamente, junto à Secretaria 
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município 
de Itaiçaba, Estado do Ceará.Data deAbertura das Propostas:31 de 
julho de 2018, às 08:30h, na Sala Comissão Permanente de 
Licitações.Informações:(88) 3410-1112. 
Publicado por: 
Joilson Marques de Oliveira 
Código Identificador:47A5E31E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 077/2018 
 
PORTARIA Nº 077/2018 
  
NOMEAR a senhora Cleidiana Régia da Silva como 
Membro Suplente da Comissão Permanente de 
Licitação e Avaliação e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o requerimento por parte do servidor Sebastião 
Alexandre Lucas de Araújo, onde faz jus ao afastamento temporário 
para o gozo de férias por 15 dias, no período de 16/07/2018 a 
30/07/2018; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora Cleidiana Régia da Silva como 
Membro Suplente, ficando para o período acima, a Comissão 
Permanente de Licitação e Avaliação com a seguinte formação: 
  
I – Francisco Jean Barreto de Oliveira – Presidente; 
II – Marcelo Júnior de Sousa – Secretário; 
III – Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro; 
IV – Cleidiana Régia da Silva – Membro Suplente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2018, 152º 
ano de emancipação política.