DOMCE 18/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1988

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Será feita uma prova para cada nível de escolaridade, ou seja, prova
para professor com segundo grau, tipo normal e uma prova para
professor de terceiro grau.

Será formada uma lista por nível de escolaridade, de acordo com as
notas obtidas na prova de conhecimento, de forma decrescente.

As notas obtidas serão enviadas para compor o processo de
Desenvolvimento Funcional.

DAS INSCRIÇÕES

Todo professor concorrente ao Desenvolvimento Funcional está
automaticamente inscrito para a prova de conhecimento.

A lista dos professores concorrentes ao Desenvolvimento Funcional
encontra-se no Anexo I deste Edital.

Bastando para da feitura da prova de conhecimento que compareça no
dia e horário marcado para a execução.

DAS HABILITAÇÕES

O candidato deverá apresentar-se para a feitura da prova de
conhecimento portando somente um documento de identificação e
procurar seu nome nas listas constantes nos locais de prova, para
identificação da sala onde fará a prova de conhecimento.

O candidato concorrente à ascensão funcional que não comparecer
para a feitura da prova de conhecimento estará automaticamente fora
da concorrência do Desenvolvimento Funcional.

DA ETAPA ÚNICA

A
PROVA
DE
CONHECIMENTO
CONSTARÁ
DE
AVALIAÇÃO ESCRITA

A prova escrita constará de trinta (30) questões, com nota com
intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) e terá caráter meramente
classificatório, englobando as matérias de que alude o item 11 deste
edital.

Programa:

Cargos: Professor Educação Básica I e II - 2018

Legislação Básica do Ensino

Diretrizes para a Educação Brasileira – Lei 9394/96;
Plano Municipal De Educação- PME 2015.Lei Municipal nº
647/2015l de 15 de junho de 2015
Plano Nacional de Educação ( PNE 2014-2024) .Lei Federal nº 13.005
de 25 de junho de 2014;
FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização
dos profissionais da Educação – Lei 11.494, de 20 de junho de 2007.

Educação Básica e Redimensionamento da Prática Pedagógica

Direito e dever do professor;
Aspectos
indispensáveis
no
processo
ensino-aprendizagem:
planejamento e avaliação;
Projeto Político Pedagógico: significado, princípios norteadores,
construção coletiva e planejamento participativo.
PAIC- Programa Alfabetização na Idade Certa ( Educação Infantil ao
9º ano) MAIS PAIC.

PNAIC _ Pacto Nacional pela alfabetização na idade certa; Portaria do
MEC nº 867 de 04 de julho de 2012;
Avaliação Educacional e o IDEB;
Noções de Currículo: Mobilidades e Níveis;
8. Direito a Educação na Constituição Federal. Cap. III , Seção I : Da
Educação;
9. O Ensino da História e Cultura Afro–Brasileira nas escolas. Lei
Federal nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003;
11. Gestão Democrática da Escola (Conselhos Escolares);
12. Sistema de Avaliação externa em larga escala.

Referências Bibliográficas

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96, de 20/12/96;
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB – Lei 11.494,
de 20 de Junho de 2007;
O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (
www.inep.gov.br/download/catálago_dinamico/estatisticas/dicionario
_indicadores_educacionais.pdf.;
AMARAL,
A.L.Currículo
oficial
e
currículo
real.In
(org)SALGADO,M.U.C. e MIRANDA,G.V. de Veredas.Formação
Superior de Professores. Mod.3.vol.4.pp.143-170. Coleção Verdas;
BRASIL, Constituição (1988): Constituição da República Federativa
do Brasil. Capítulo III, Da Educação Seção I e Emendas
Constitucionais nº 11/96;14/96 e 19/98;
Plano Nacional de Educação ( PNE 2014-2024). Ministério da
Educação
e
Cultura.http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-
2014/2014/Lei/L13005.htm;
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015.Lei Municipal nº
647/2015l de 15 de junho de 2015;
O Ensino da História e Cultura Afro –Brasileira nas escolas .
Resolução nº 416/2006 CEC. Lei Federal nº 10.639 de 09 de janeiro
de 2003;
Gestão Democrática da Escola ( Conselhos Escolares);
Sistema
de
Avaliação
externa
em
larga
escala.
http://www.portalavaliacao.caedufjf.net/pagina-exemplo/tipos-
deavaliacao/avaliacao-externa;

A prova será realizada na sede do Município no dia (01 de setembro
de 2018), das 09:00 às 13:00h., na Escola Raimundo Nonato de Sena,
devendo o servidor comparecer ao local designado com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da
prova.

O ingresso na sala de realização das provas só será permitido ao
candidato que apresentar documento legal de identidade e seu nome
conste da lista de concorrentes.

O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

Não será admitida a entrada do candidato na sala de provas que se
apresentar após o horário estabelecido.

Não haverá “Segunda Chamada” ou repetição das provas, seja qual
for o motivo alegado.

Não serão feitas provas fora do local estabelecido, observadas as
exceções regulamentares em Lei.

Sob nenhuma hipótese será permitido o uso de qualquer aparelho de
comunicação, máquina calculadora ou objetos similares.

DO RESULTADO

O resultado da prova de conhecimento será divulgado pela Secretaria
da Educação, mediante publicação no Diário Oficial do Município,
DOM
da
Aprece,
no
endereço
eletrônico
http://www.diariomunicipal.com.br/aprece

Para efeito de aferição de notas da prova de conhecimento atribuirão
de “0,00 a 30,00”.

DOS RECURSOS

Caberá recurso à Secretaria da Educação, contra o resultado da
classificação do servidor, desde que devidamente motivado, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis, a contar da data da
publicação do resultado da classificação, da prova de conhecimento.