DOMCE 12/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1984 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:9F0341E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 263/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
LÚCIA PAULA MATOS XIMENES, Secretária da Cultura, 
Turismo e Desporto, uma diária, que perfaz o valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 12 de julho de 2018, ocasião em que participará da reunião 
sobre a formação do Comitê Gestor dos novos equipamentos do 
Estado – Areninhas e Praças Mais Infância, na Secretaria do Esporte. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
11 (onze) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:181380DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°: 2606.18-01/10. 
 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 
  
CONTRATO N°: 2606.18-01/10. 
  
Pregão Presencial n.º 14.03.18-01PP 
  
Objeto: Aquisição de pneus novos (primeira vida), para 
equiparem a frota de veículos da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente. 
  
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/02 / Lei n.º 8.666/93 e 
Decreto Municipal 024/2017. 
  
Valor global: R$ 56.840,00 (Cinquenta e Seis Mil Oitocentos e 
Quarenta Reais). 
  
Data de Assinatura: 26/06/2018 
  
Vigência do Contrato: 31/12/2018 
  
Assinam: Pelo Município de Guaraciaba do Norte: Sr. Antônio 
Bezerra Marques – Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria 
de 
Agricultura 
e 
Meio 
Ambiente. 
Pela 
contratada: 
DISTRIBUIDORA DUAS RODAS LTDA-ME, Elisvagner Felix 
De Lima - Sócio Administrador. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 26 de Julho de 2018. 
  
ANTONIO BEZERRA MARQUES 
Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:C448CB54 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°: 2606.18-01/03. 
 
Secretaria de Governo. 
  
CONTRATO N°: 2606.18-01/03. 
  
Pregão Presencial n.º 14.03.18-01PP 
  
Objeto: Aquisição de pneus novos (primeira vida), para 
equiparem a frota de veículos da Secretaria de Governo. 
  
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/02 / Lei n.º 8.666/93 e 
Decreto Municipal 024/2017. 
  
Valor global: R$ 5.826,60 (Cinco Mil Oitocentos e Vinte e Seis 
Reais e Sessenta Centavos). 
  
Data de Assinatura: 26/06/2018 
  
Vigência do Contrato: 31/12/2018 
  
Assinam: Pelo Município de Guaraciaba do Norte: Sra. Christiane 
Celida Damasceno Brito – Secretário/Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Governo. Pela contratada: DISTRIBUIDORA DUAS 
RODAS 
LTDA-ME, 
Elisvagner 
Felix 
De 
Lima 
- 
Sócio 
Administrador. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 26 de Junho de 2018. 
  
CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO 
Ordenadora da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:8B1A3EC4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 119/2018 
 
EXONERA o Secretário de Assistência Social do 
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte;