DOMCE 12/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1984

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ANTONIA ZELÂNDIA SOUZA SILVA
Secretária de Finanças
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:51A64D2E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 011/2018 ITAPIÚNA, 14 DE MAIO DE 2018.

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO
CONCURSO
PÚBLICO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município em
seu art. 55, IV, VI e VII.

CONSIDERANDO a necessidade de supervisionar e coordenar as
ações de execução do concurso público;

DECRETA:

Art. 1º - Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público,
formada pelos servidores municipais:

a) RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUSA, agente administrativo,
servidora da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que Presidirá
a Comissão;

b) MANOEL RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR, Professor, servidor da
Secretaria de Educação, na qualidade de Secretário; e,

c) MARIA GORETTE BEZERRA FREITAS, agente administrativo,
servidora da Secretaria de Saúde, que funcionará como Membro.

Parágrafo único – O exercício das funções acima é considerado
serviço público relevante, e dispensará o servidor público da função
originalmente exercida quando da necessidade de atuação nas funções
aqui designadas.

Art. 2º - Competirá a Comissão as ações de fiscalização, coordenação
e supervisão do concurso público, desde analise de editais até sua
finalização.

Art. 3º – As dúvidas serão suscitadas pelo Secretário Municipal de
Administração.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.

Afixe, Divulgue-se, Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 14
de maio de 2018.

FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticiane Alves Amorim dos Santos
Código Identificador:D7CF374D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPIÚNA-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 014/2018 ITAPIÚNA, 22 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA
DO TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CEARÁ, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade desta Administração Pública
Municipal em afetar um imóvel com condições de implementação de
centro de triagem nas modelagens expostas pelo Consórcio da
Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para
Saneamento Ambiental – AMSA, o qual este Município é
consorciado;

CONSIDERANDO que afetar significa destinar, consagrar, aparelhar
ou batizar algo que está fora do mundo jurídico para que fique
preparado, apto a produzir os efeitos esperados (CRETELLA,
1998:24);

RESOLVE:

Art. 1º. O imóvel descrito na matrícula nº 1069, pertencente a essa
Municipalidade, um terreno próprio para construção, sito na Vila
Amorim, nesta cidade de Itapiúna, com todas suas benfeitorias,
dependências e servidões, assim medido e estremado: ao NORTE,
com terras restantes da Municipalidade, por onde mede trinta metros
(30m00), ao SUL, com terras de Raimundo Mundola Pereira, por
onde mede também trinta metros (30m00), ao LESTE, com uma rua
sem denominação oficial, por onde mede quarenta metros (40m00); e,
ao OESTE, com terras restantes a municipalidade, onde igualmente
mede quarenta metros (40m00), perfazendo uma área total de mil e
duzentos metros (1.200,00m2), ficará a partir da publicação do
presente, afetado para fins de alienação ou desapropriação, nos termos
da legislação que tutela a matéria em questão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 22
de maio de 2018.

FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
FRANC
Publicado por:
Leticiane Alves Amorim dos Santos
Código Identificador:4C7FBC92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2018

ESTADO
DO
CEARA.
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018. O
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Jucás, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário faz
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a
seguir: OBJETO: Contratação da prestação de serviços de consultoria
para elaboração de projeto para o redimensionamento da estação de
tratamento do Matadouro Publico do Município de Jucás, conforme
Termo de Referencia em anexo, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agrário. FAVORECIDO: Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC. VALOR