DOMCE 13/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1985 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Pregoeira Oficial. 
  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2E6196E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 264/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
BENEDITO 
LUÍS 
DE 
LIMA, 
Secretário 
da 
Agricultura, 
Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, uma diária, que perfaz o valor 
de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12 de Julho de 2018, ocasião 
em que comparecerá a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará (SDA), para efetuar a entrega da prestação de contas 
do PAA Alimentos. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
11 (onze) dias do mês de Julho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:D1011860 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Aviso de Adesão a Ata de 
Registro de Preços – A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE torna público a adesão a Ata 
de Registro de Preços nº. 19.05.17-01PPRP, sessão do Pregão 
Presencial nº. 19.05.17-01PPRP, gerenciado pela Secretaria de 
Planejamento, Administração e Finanças do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE, para a Aquisição de material de 
expediente e suprimentos de informática, para atender as 
necessidades dos Programas SCFV, IGD PBF, AEPETI, CREAS, 
CRAS e da Secretaria de Assistência Social do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Processo Carona nº 22.05.18-01CAR – 
CONTRATADA: JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO EPP – Valor 
Global: R$ 181.243,64 (CENTO E OITENTA E UM MIL 
DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E 
QUATRO CENTAVOS). 
  
Guaraciaba do Norte - CE, 28 de Maio de 2018. 
  
JOSÉ NEUDO RODRIGUES JUNIOR 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:139145D1 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.06.20-05/08 
 
Secretaria de Saúde 
  
Contrato Nº 18.06.20-05/08 
  
Pregão Presencial n.º 21.05.18-01PP; 
  
Objeto: Aquisição de mobiliário, material permanente, equipamentos 
de uso hospitalar para a estruturação das UBS (Unidades Básicas de 
Saúde) e Hospital Maternidade São José, junto a Secretaria de Saúde 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520/02 / Lei n.º 8.666/93 
  
Valor Global: R$ 25.050,00 (Vinte e Cinco Mil e Cinquenta Reais) 
  
Data de Assinatura: 20/06/2018 
Vigência do Contrato: 31/12/2018 
  
Signatários: Pelo Município de Guaraciaba do Norte: Karine 
Marinho Pereira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Saúde, 
Pela 
Contratada: 
SANTA 
CLARA 
MÓVEIS 
E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Claudio 
Igor Freiras Gomes – Procurador. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 20 de Junho de 2018. 
  
KARINE MARINHO PEREIRA 
Secretaria/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:EBAAB8C8 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Aviso de Adesão a Ata de 
Registro de Preços – A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte/CE tornam público a adesão a Ata de 
Registro de Preços nº. 19.05.17-01PPRP, sessão do Pregão 
Presencial nº. 19.05.17-01PPRP, gerenciado pela Secretaria de 
Planejamento, Administração e Finanças do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE, para a Aquisição de material de 
expediente e suprimentos de informática, para atender as 
necessidades dos Setores PSF, CAPS, VIGILÂNCIA, CAF, 
HOSPITAL e Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba 
do 
Norte/CE 
– 
Processo 
Carona 
nº 
24.05.18-01CAR 
– 
CONTRATADA: JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO EPP – Valor 
Global: R$ 110.302,76 (CENTO E DEZ MIL TREZENTOS E 
DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). 
  
Guaraciaba do Norte - CE, 29 de Maio de 2018.