DOMCE 13/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1985 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Art. 
1°. 
EXONERAR 
o(a) 
cidadão(ã) 
DANILSON 
DE  
CARVALHO PASSOS, portador do RG nº 323830597 – SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 904.628.073-04 e na OAB/CE sob o nº 
20.322, do cargo público Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, resultando na vacância do cargo público, 
consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar 
Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique–se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 10 de julho de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Alrenir Antunes de Sousa Duarte 
Código Identificador:827EC321 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 105/2018/GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de 
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã)JAMES PEDRO 
DA SILVA,brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2003029074024 – 
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 018.005.563-14, no cargo 
público comissionado de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 11 de julho de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE  
  
Publicado por: 
Alrenir Antunes de Sousa Duarte 
Código Identificador:01C67A8F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 106/2018/GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  
CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo público de 
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 
nos termos em que dispõe o artigo 37, II, da Constituição Federal de 
1988, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) cidadão(ã) DANILSON DE  CARVALHO 
PASSOS, portador do RG nº 323830597 – SSP/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 904.628.073-04 e na OAB/CE sob o nº 20.322, do cargo 
público comissionado de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, resultando na vacância do 
cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique–se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 11 de julho de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Alrenir Antunes de Sousa Duarte 
Código Identificador:508A1CD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N°017/2018 
 
EMENDA A LEI ORGANICA N° 017/2018 DE 30 DE Junho de 
2018 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO PROMULGA SE SEGUINTE EMENDA À LEI 
ORGANICA MUNICIPAL: 
Art. 1°. Ao art. 28 da Lei Orgânica Municipal passa é dada redação 
“Era 28. AQ sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de 
Fevereiro a trinta de Junho e de Primeiro de Agosto a Quinze de 
Dezembro, independentemente da convocação.” 
Art. 2. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das comissões da Câmara Municipal de Farias Brito, Ceará, em 
30 de Junho de 2018. 
  
MANOEL DOMINGOS DA SILVA 
Presidente 
  
CICERO LUCIANO DA SILVA 
Vice-Presidente 
  
CICERO PORFIRIO DA SILVA 
Secretário 
  
Publicado por: 
Welvis Gonçalves Fernandes 
Código Identificador:EB0A3290 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 2018.06.28.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o 
resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Presencial. 
Empresa 
Vencedora: 
PRONTO 
ANÁLISES 
SOCIEDADE CIVIL CLÍNICA LTDA - ME vencedora junto aos 
lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 
21, 22, 23, 24 e 25, por apresentar preços compatíveis com o praticado 
no mercado. A mesma fora declarada habilitada por cumprir 
integralmente as exigências do Edital Convocatório. Informações: 
(88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 12 de Julho de 2018.