DOMCE 09/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1981

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Parágrafo segundo. As deliberações do comitê deverão ser
disponibilizadas em sítio eletrônico oficial até 48 horas após a reunião
ocorrida.

Art. 10º. Os membros do comitê não serão remunerados por seus
serviços, a exceção do seu coordenador que poderá receber uma
gratificação por desempenho de atividade a ser definida em legislação
específica, a critério do Prefeito.

Art. 11º. Deverá ser elaborado o Regimento Interno do comitê em um
prazo máximo de 12 meses contado a partir da publicação deste
decreto.

Art. 12º. Este decreto passa a vigorar a partir de sua publicação em
diário oficial.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, AOS 04
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2018.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO
ÚNICO
–
RELAÇÃO
NOMINAL
DOS
REPRESENTANTES (TITULAR E SUPLENTE) DO COMITÊ
GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

i. Hugo Hosternis Mateus Santos - Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente;
ii. Francisco Eridilson Costa Silva - Secretaria Municipal de
Assistência Social;
iii. Francisco Daniel de Lima - Secretaria Municipal de Saúde;
iv. Joel Santiago da Silva - Secretaria Municipal de Educação;
v. Carlos Zilwelliguinton Simões Mateus - Secretaria Municipal de
Administração
vi. Francisca Millane da Costa Lima - Secretaria Municipal de
Agricultura
vii. Edvaldo Ferreira Lima Filho - Secretaria Municipal de Cultura
viii. Ivonilde Nunes da Silva - Ouvidoria
ix. Edinalva Francisca Lima Silva - Fundo Municipal de Previdência
Social
x. Layana de Oliveira - Procuradoria Municipal
xi. Thayná Anunciação Ferreira Mateus - Câmara Municipal de
Palhano
xii. COMARES-UL/ CGIRS-RMS;
xiii. Ana Maria da Costa Lima - Associação de moradores do Boi
Morto

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:ED54C4EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
PORTARIA Nº 124/2018

PORTARIA Nº 124/2018

Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros
da Comissão Especial de Concurso Público da
Câmara Municipal de Paramoti e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
FRANCISCA CLÁUDIA CRUZ SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, em razão das renuncias de Francisco Michel Silva
Rodrigues, por foro pessoal, e Emanuela Mesquita Ferreira Lima, por
foro pessoal e profissional, através de cartas protocoladas nos dias 04
e 03 de julho de 2018, respectivamente:

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear José Admir Santos de Oliveira e Maria Elizangela
Lima Tabosa para compor a Comissão Especial de Concurso Público,
que passa a ter a composição abaixo:

NOME
CPF
INDICAÇÃO
FUNÇÃO
José Admir Santos de
Oliveira
879.805.413-91
Sindicato
dos
Servidores
Públicos de Paramoti
Presidente
Maria
Elizangela
Lima
Tabosa
000.531.613-86
EEM Tomé Gomes dos Santos
Vice-Presidente
Antônio
Everardo
de
Sousa
803.969.253-91
Prefeitura de Paramoti
Membro
José
Orlando
SantosGomes
029.133.903-40
Câmara Municipal de Paramoti
Membro
Francisco José Lopes de
Oliveira
392.418.743-68
Câmara Municipal de Paramoti
Membro

Art. 2º. No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados
deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 120/2018,
que permanece inalterada nos seus demais termos.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CERTIFICA – SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI - CE, 06 de julho de
2018.

FRANCISCA CLAÚDIA CRUZ SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:CEAB35A8

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018070501-PD

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018070501-PD-
A Comissão de Licitação do Município de PARAMOTI, através da
SEC. DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.
JERUZA MARIA S. LIMA, Sec. de Saúde, faz publicar o extrato do
processo cujo objeto é AQUIS. DE 1(UM) VEÍC. DE TIPO
PASSEIO PARA SEC. DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PARAMOTI-CE sendo contratada a empresa VOUGA VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA, pelo valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil
reais), com fundamentação Legal o art. 24, inciso V, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, com despesas por conta da
dotação
orçamentária:
Exercício
2018
Atividade
0801.103010012.2.019 Gestão dos Serviços de Atenção Básica ,
Recurso Destinado à Saúde 15%/outros. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra.
JERUZA MARIA S. LIMA, Sec. de Saúde.

PARAMOTI - CE, 05/07/2018

MARCOS GERFFSON ALVES MARINHO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:F7F69ED6

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018070501-PD

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2018070501-PD

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso V , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) VOUGA VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), referente à
AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO DE TIPO PASSEIO PARA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.