DOMCE 09/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1981 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARCOS GERFFSON ALVES 
MARINHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
PARAMOTI - CE, 05 de Julho de 2018 
  
JERUZA MARIA SANTOS LIMA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:B9815A6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao contrato nº 01/2017.001/PI. 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-44, através da Secretaria de Finanças. 
CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. 
CNPJ: Nº 34.542.612/0001-90. OBJETO: Rescisão Unilateral do 
contrato para a contratação de serviços técnicos especializados de 
consultoria em administração tributária visando a recuperação dos 
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da 
ilegal fixação do valor mínimo nacional, incluindo-se como 
beneficiário das receitas do extinto FUNDEF. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 78, incisos I e IV c/c o art. 79, inc. I da Lei 8.666/93. 
FORO: Quiterianópolis/CE. Data da Rescisão: 18/06/2018. 
SIGNATÁRIA: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues. 
  
Quiterianópolis - CE, 05 de julho de 2018. 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:22877A2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0327/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a)CLEUDO 
HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) 
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 
100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu 
deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar 
da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no dia 06 de 
Julho de 2018, em conformidade com o que estabelece o Art.35°, a 
que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o 
que estabelece a Resolução 001/2017, devendo as despesas ocorrer à 
conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de 
Julho de 2018.  
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:A6F4A7BC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0328/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 
1°.- 
Determinar 
ao 
setor 
competente 
a 
pagar 
ao 
Sr.(a)FRANCISCA SILVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de 
vereadora 01(uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), 
perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas 
despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA 
MUNICIPAL no dia 06 de Julho de 2018, em conformidade com o 
que estabelece o Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à 
Lei Orgânica, 
bem 
como 
o 
que 
estabelece 
a Resolução 
001/2017,devendo as despesas ocorrer à conta da dotação do vigente 
Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de 
Julho de 2018.  
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:ADE7B437 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0329/2018 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 
1°.- 
Determinar 
ao 
setor 
competente 
a 
pagar 
ao 
Sr.(a)FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de vereador 01(uma) diária no valor de R$ 100,00 
(cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer 
a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA 
MUNICIPAL no dia 06 de Julho de 2018, em conformidade com o 
que estabelece o Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à 
Lei Orgânica, bem como o que estabelece a Resolução 001/2017, 
devendo as despesas ocorrer à conta da dotação do vigente 
Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de 
Julho de 2018. 
  
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:CD93921B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0330/2018