DOMCE 11/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço do Palácio da Alforria, sede da Prefeitura Municipal de Icó. 
  
05 de julho de 2018 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:AAE23075 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de 
Convocação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna 
público para conhecimento dos interessados, que a retomada dos 
trabalhos da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 
14.004/2018-PP, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de 
preço para futuras e eventuais aquisições de materiais de higiene para 
crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil, para atender as 
necessidades da Secretaria da Educação do município de Icó-Ce, será 
as 08hs:30min do dia 17 de julho de 2018. Informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Rua Francisco Maciel, 2194, térreo, 
Centro, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 10 de julho de 2018. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:FF8AEFFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: COMERCIAL 
CARVALHO ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, Inscrita no CNPJ Nº 
12.391.243/0001-87, neste ato representado por, Euclides Vicente 
Marcelino Neto, inscrita no CPF nº 273.200.118-08, como a seguir 
discrimina: 
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2018.04.19.01-PMI-SAS, 
na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na 
proposta de preços da Contratada. 
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, 
móveis, utensílios e outros materiais de consumo, para conclusão do 
Banco de Alimentos, Convênio nº 757351 e PT nº 367357-66, no 
âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Iguatu-
CE, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de 
Referência. 
Valor global: R$ 153.418,50 (cento e cinquenta e três mil, 
quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). 
Prazo de Vigência: a partir do dia da sua assinatura até o dia 31 de 
Dezembro de 2018. Data de Assinatura: 21 de Junho de 2018. 
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social. 
Dotações orçamentárias: 2602.08.244.0040.2.103 (Manutenção do 
Banco de Alimentos). Elementos de Despesas Nº 3.3.90.30.00 - 
(Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 – (Material Permanente). 
Signatário(a): Cristiano Martins de Oliveira - Ordenador de Despesa 
da Secretaria de Assistência Social 
Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:523C79A5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: PROCÓPIO 
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 
30.379.819/0001-72, neste ato representada pela Senhora José Wilson 
Procópio, inscrito no CPF sob Nº 325.519.833-04, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2018.04.12.01-PMI-SAS, 
na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na 
proposta de preços da Contratada. 
  
Objeto: Aquisição de material de consumo diversos na área de 
material de construção, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, conforme especificações e 
quantidades constantes no Termo de Referência, convertido em 
Anexo I do Edital. 
Valor global: R$ 120.372,00(cento e vinte mil, trezentos e setenta e 
dois reais) 
  
Prazo de Vigência: a partir do dia da sua assinatura até o dia 31 de 
Dezembro de 2018. Data de Assinatura: 01 de Junho de 2018. 
  
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social. 
Dotações orçamentárias:  
2601.08.122.0058.2.090,  
2602.08.244.0041.2.108, 
2602.08.243.0044.2.094, 
2602.08.244.0042.2.111, 
2602.08.244.0042.2.110, 
2602.08.244.0042.2.110, 
2602.08.244.0040.2.100, 
2602.08.243.0045.2.096, 
2602.08.243.0045.2.097, 
2602.08.244.0040.2.102, 
2602.08.244.0040.2.099, 
2602.08.243.0044.2.136, 
2604.08.244.0042.2.121, 
Elemento 
de 
Despesas: 
3.3.90.30.00 
Signatário(a): Cristiano Martins de Oliveira - Ordenador de Despesa 
da Secretaria de Assistência Social 
  
Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.  
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:00C9D0DC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº2018.04.20.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
SAÚDE 
– 
CNPJ 
Nº. 
11.979.908/0001-05. CONTRATADA: NACIONAL VEÍCULOS E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB O 
Nº 
04.770238/0005-80. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/02, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 2018.03.26.02-PMI-SAÚDE. TIPO: MENOR 
PREÇO POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATU-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES 
DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONVERTIDO EM