DOMCE 11/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1983

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O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada
descumprir com as suas obrigações contratuais, que teve como origem
no Edital do Pregão Presencial Nº 2018012601 –SAUD, bem como,
ter, a sociedade empresária, contra si, instauração de processo
administrativo, o qual tramita perante a Prefeitura Municipal de
Jaguaretama, com decisão exarada aos dias 09 de julho de 2018, com
a penalidade de rescisão contratual e aplicação de multa, uma vez que
descumpriu cláusulas contratuais, conforme cópia anexa.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, para
dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente termo,
que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-se,
dede já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de
rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. E, assim
sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e
forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Secretaria Municipal de Saúde, em 09 de julho de 2018.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:47980767

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE

Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo

O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, neste ato representada pela Secretária Municipal – Francisca
Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste instrumento, PUBLICAR
PENALIDADE de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 20180627 e
Aplicação de Multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor
global do contrato em relação a sociedade empresária PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 01.722.296/0001-17, com esteio no Edital
do Pregão Presencial nº 2018012601 – SAUD, bem como de acordo
com o Contrato nº 20180627.

Jaguaretama/CE, 10 de julho de 2018.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:7B1CA0C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

DESPACHO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Pregão Eletrônico nº 002/2018-PE

Objeto: Aquisição de apar., equip., utens. med-odont. lab. e
hospitalar, Equip. para esportes e diversão, mob. em geral, mat.
hospitalar, mat. de áudio e vídeo, Equip. proc. de dados, Maq. Equip.
energéticos de responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Assunto: Anulação do Certame.

O Sec. Municipal de Saúde no uso de sua competência e tendo como
prerrogativas os regramentos instituídos pela Lei Federal nº 8.666/93,
bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução
dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com
fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;

Considerando o arrazoado contido, dentre outras ponderações, tende
à anulação do certame e de todos os seus atos;

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência
administrativa, ANULAR o certame licitatório, para readequação dos
itens do Referido Processo Administrativo, objeto do Pregão
Eletrônico nº 002/2018-PE.

Publique-se.

Ao fim, arquive-se.

Jaguaretama-Ceará, 04 de Julho de 2018.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Sec. Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:AF3ED6CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 2018061201-SAUD

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS nº 2018061201-SAUD. Objeto: Reforma de Sala para
Implantação de Consultório Médico, Odontológico e Sala do
Enfermeiro, nas localidades: Sítio Novo, Cachoeira de Santana, São
Francisco e Pedra e Cal, conforme especificações no projeto básico..
Vencedor(es): ELF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME, com
o valor total de R$ 89.102,19(Oitenta e Nove Mil, Cento e Dois Reais
e Dezenove Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos
autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 -
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA. 09 de Julho de 2018.

JAGUARETAMA - CE, 09 de Julho de 2018

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:0F22403D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018061901-SAUD

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018061901-SAUD

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do(a) Pregoeiro(a),
torna público o resultado do Pregão nº 2018061901-SAUD. Foi
adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s):

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - ATENOLOL 50MG
Quantidade: 10.000,000 Unidade de fornecimento: COMPRIMIDO

Situação: ADJUDICADO em 05/07/2018

Adjudicado para: DISTRIMEDICA COM. DE PROD. MEDICOS E
ODONT. LTDA, pelo menor lance de R$ 0,130 (Treze Centavos).

Item: 00002 - DIAZEPAM 5MG