DOMCE 11/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
05/07/2018 a 03/09/2018. Signatários: Francisco Tácido Santos 
Cavalcanti – (Secretário de Infraestrutura) e Artur Feitosa Nogueira – 
(Sócio Administrador da Empresa). Fundamentação Legal: 
Conforme Lei Federal 8.666/93 art. 57, inciso II e suas alterações 
posteriores. Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação. Iguatu-Ce, 05 de julho de 2018. Fone: (88) 
99203-6169 e E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com. 
 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:8724081B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO - CP-
003/2016-SEINFRA 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato de Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 
Original. 
Processo: 
CP-003/2016-SEINFRA. 
Modalidade de 
licitação: Concorrência Pública. Contrato N°: 0364/2016 Objeto: 
Prorrogação de prazo contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
Contratada: Indústria de Pré – moldados Santa Rosa LTDA – 
CNPJ: 
63.474.795/0001-90. 
Dotação 
Orçamentária: 
1301.15.451.0014.1.058 - (Urbanização de Lagoas). Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e instalações). Data do Aditivo: 
11/06/2018. 
Vigência: 
do 
dia 
11/06/2018 
até 
06/02/2019. 
Signatários: Francisco Tácido Santos Cavalcanti – (Secretário de 
Infraestrutura) e Gilmar Luiz Bender – (Representante Legal da 
Empresa). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 art. 57 inciso 
II e suas alterações posteriores.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-CE, 11 de junho de 2018. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:CEDA09EE 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
DANIEL GOMES FELIPE – ME - CNPJ SOB O Nº. 
08.746.086/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
PRESENCIAL N.º PP-013/2018–SAAE. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FERRAMENTAS, MATERIAL 
DE SEGURANÇA E OUTROS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, 
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, VALOR 
TOTAL: R$ 146.488,03 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E 
QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRÊS 
CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR 
DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DA 
ATA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
28/06/2018. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI - (SUPERINTENDENTE) / 
DANIEL GOMES FELIPE – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 28/06/2018. 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D5ABD667 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
DANIEL GOMES FELIPE – ME - CNPJ SOB O Nº. 
08.746.086/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
PRESENCIAL N.º PP-013/2018–SAAE. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAIXAS DE PROTEÇÃO DE 
HIDRÔMETROS E TAMPAS. VALOR TOTAL: R$ 53.013,97 
(CINQUENTA E TRÊS MIL TREZE REAIS E NOVENTA E SETE 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.070, 1501.17.512.0016.1.095 E 3.3.90.30.00, 
4.490.52.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2018, INICIADO 
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA 
DA ASSINATURA: 29/06/2018. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI - (SUPERINTENDENTE) / 
DANIEL GOMES FELIPE – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 29/06/2018. 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA  
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4934C40C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180627 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180627 
  
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 20180627 QUE FAZEM ENTRE SI DE 
UM LADO O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DE OUTRO 
A 
PESSOA 
JURÍDICA 
PANORAMA 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. 
  
O Município de Jaguaretama, por meio da SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
inscrita no 
CNPJ 
sob o nº 
11.285.246/0001-73, com sede à Rua Pedro Lemos Peixoto, nº250 – 
Beira Rio, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, na qualidade 
deCONTRATANTE, representado pela Secretária Municipal de 
Saúde 
– 
Sra. 
FRANCISCA 
AIRLENE 
DANTAS 
E 
SILVA,brasileira, casada, portadora do RG nº 271964194 SSPDS e 
inscrita no CPF sob nº 786.663.503-00, residente e domiciliado na Av. 
Manoel Lemos de Almeida, nº 1095 - Nossa Senhora da Conceição, 
Jaguaretama/CE, que doravante denominado, simplesmente, resolve, 
através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20180627 firmado com a 
empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ Nº 01.722.296/0001-17, com sede na Avenida 
Presidente Costa e Silva, Nº 2382 – Mondubim, CEP 60.752-694, 
Fortaleza/CE, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  
A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 
79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como Cláusula 9.1 do Contrato Originário. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL  
A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração 
segundo o dispositivo retro mencionado. 
CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA