DOMCE 11/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO WILSON RODRIGUES 
LUSTOSA, portador do RG nº 94851201 e inscrito no CPF sob o nº 
421.850.763-53, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO II (CDA IX), vinculado à Secretaria 
Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 30 de maio de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:19AEB547 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 515, DE 30 DE MAIO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA LEUZA CAMELO DA 
SILVA, portadora do RG nº 242733292 e inscrita no CPF sob o nº 
714.025.273-49, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO II (CDA IX), vinculada à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 30 de maio de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9AB8A076 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 011, DE 06 DE JULHO DE 2018 
 
REGULAMENTA 
O 
PROCESSO 
DE 
UNIFICAÇÃO 
DE 
MATRÍCULA 
DOS 
PROFESSORES 
DA 
REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS 
PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 05 
DE JULHO DE 2018. 
  
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Francisco Antônio Rosa, no 
uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.084/18 
dispõe que os professores da rede pública municipal de educação que 
forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Municipal de 
Educação, referente a 20 (vinte) horas de jornada semanal de trabalho 
em cada matrícula, poderão, em caráter opcional, transformar as suas 
matrículas em uma única de 40 (quarenta) horas de jornada semanal 
de trabalho; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1° - Os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova 
Russas que optarem pela unificação de suas matrículas deverão 
apresentar requerimento, conforme modelo contido no anexo I desta 
Portaria, na Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art 2° - Os requerimentos serão analisados pelo Secretário de 
Educação. 
  
I – Nos casos de reprovação, o requerente será notificado e suas 
matrículas permanecerão inalteradas. 
II – Nos casos de aprovação, o Secretário de Educação encaminhará a 
documentação para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Nova Russas, para que seja gerado um novo número de 
matrícula. 
III – A remuneração do servidor unificado obedecerá o disposto no 
artigo 2º da Lei Municipal nº 1.084/2018. 
  
Art 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos dias 06 de Julho de 2018. 
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA 
Secretário Municipal de Educação 
  
ANEXO I 
PORTARIA Nº 011, DE 06 DE JULHO DE 2018  
  
MODELO DE REQUERIMENTO 
  
UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA, LEI MUNICIPAL Nº 1.084/18. 
Eu _________, professor(a) da Rede Pública de Municipal Ensino de 
Nova Russas, inscrito(a) no CPF de nº ____________ detentor(a) de 
duas matrículas de professor(a), sendo a de nº ______________, 
correspondente _____________( )horas semanais de trabalho, com 
lotação na ________, no turno ________________, e a de nº 
___________, correspondente a ______________, ( ) horas semanais 
de 
trabalho, 
com 
lotação 
na(o) 
___________, 
turno________________, venho mui respeitosamente, com base no 
disposto na Lei Municipal nº 1.084/18, processo regulamentado pela 
Portaria nº 011/2018, expedida pela Secretaria Municipal de 
Educação, requerer a unificação de matrículas. 
  
Nestes Termos 
Pede e Espero deferimento. 
  
Nova Russas-CE______ de __________________ de 2018. 
____________________________________________ 
Professor(a) 
NOME 
ENDEREÇO  
  
FRANCISCO ANTÔNIO ROSA 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A3F8DFB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 119/2018 - DEPAD