DOMCE 10/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
D 
2015 
07 
E 
2014 
06 
F 
2013 
05 
G 
2012 
04 
H 
2011 
03 
I 
2010 
02 
J 
2009 
01 
  
02 – Equipamentos de conforto e segurança do veículo: 
  
ITEM 
EQUIPAMENTOS DE CONFORTO E/OU SEGURANÇA 
PONTOS 
A 
AIR-BAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO) 
07 
B 
AIR-BAG DUPLO FRONTAL E AIR-BAG LATERAIS 
08 
C 
FREIOS COM SISTEMA ABS 
08 
  
03 – Tempo de Habilitação: 
  
ITEM 
TEMPO DE HABILITAÇÃO 
PONTOS 
A 
ATÉ 12 MESES 
00 
B 
13 A 60 MESES 
05 
C 
61 A 120 MESES 
10 
D 
121 A 180 MESES 
15 
E 
181 A 240 MESES 
20 
F 
241 OU MAIS MESES 
25 
ITEM 
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE – TAXISTA 
PONTOS 
A 
ATÉ 12 MESES 
40 
B 
13 A 24 MESES 
50 
C 
25 A 48 MESES 
60 
D 
49 OU MAIS MESES 
70 
  
Art. 21 - Para a determinação da Pontuação Técnica (PT), considerar-
se-ão os fatores ano de fabricação (F1), Equipamentos de conforto e 
segurança (F2), Tempo de habilitação (F3) e Exercício da atividade – 
Taxista (F4) constantes, conforme o caso, nos documentos de 
habilitação, na proposta técnica e/ou em documentos integrantes. 
  
Art. 22 - Os critérios de pontuação estabelecidos no artigo 20 são 
meramente classificatórios, não se confundindo com os critérios 
exigidos para habilitação dos licitantes. 
  
Art. 23 - A documentação a ser apresentada para fins da análise dos 
critérios de pontuação estabelecidos neste Decreto e a forma de 
aferição de seu conteúdo serão objeto do Edital de Licitação. 
  
Art. 24 - As regras estabelecidas neste Decreto não excluem outras a 
serem estabelecidas por ocasião do Edital de Licitação. 
  
Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2018. 
. 
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA  
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:70F0D909 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 081/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
 
PORTARIA Nº 081/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. Francisco Caio Effemberg de Morais, 
brasileiro, solteiro, portador do RG: 2003098024875 SSP-CE, inscrito 
no CPF sob o n° 034.574.443-82, como Assessor III, nos termos da 
legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 18 de JUNHO de 
2018. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal 
Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:599DB9AF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 080/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018. 
 
PORTARIA Nº 080/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o(a) Sr(a). Maria Inês Almeida dos Santos, 
brasileira, casada, portadora do RG: 389667079 SSP-SP, inscrita no 
CPF sob o nº 795.463.743-34, no ASSESSOR I na Secretária de 
Saúde, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 01 de JUNHO de 
2018. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal 
Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:FF662E3F 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
  
CONSIDERANDO que o presente pregão nº 2018.06.20.1 possui 
como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, GERADOR, BANHEIROS 
QUIMICOS, SEGURANÇAS, CAMARIM, GRID, FILMAGEM E 
FOTOGRAFIA E ORNAMENTAÇÃO PARA A COMEMORAÇÃO 
DAS FESTAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, 
CONFORME ANEXOS DESSE CERTAME, que ocorreria neste dia 
03 de julho de 2018; 
  
CONSIDERANDO que na lição do ilustre doutrinador Marçal Justen 
Filho (Comentário à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
Dialética. 9º Edição. São Paulo. 2002, p. 438): “A revogação consiste 
no desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à 
satisfação do interesse público. A revogação se funda em juízo que 
apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público... 
Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público 
poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá então o 
desfazimento do ato anterior... Ao determinar a instauração da 
licitação, a Administração realiza juízo de conveniência acerca do 
futuro contrato (....) Nesse sentido, a lei determina que a revogação