DOMCE 10/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1982

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dependerá da ocorrência de fato superveniente devidamente
comprovado. Isso indica a inviabilização de renovação do mesmo
juízo de conveniência exteriorizado anteriormente”.

CONSIDERANDO que a lei nº 8666/93 por meio do art. 49 autoriza a
revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente
e suficiente;

CONSIDERANDO que a revogação dalicitação, quando antecedente
da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não
enseja contraditório (STJ - RMS: 23402 PR 2006/0271080-4, Relator:
Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 18/03/2008, T2 -
SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/04/2008).

CONSIDERANDO que a morte da adolescente Francisca Samara
Araújo de Lima de apenas 14 anos, em um trágico acidente de moto,
noticiada em toda mídia local, causou comoção na cidade, de modo
que a manutenção do evento implicaria em um verdadeiro atentado ao
sentimento de perda da população decorrente da forma trágica e
repentina da morte da adolescente.

CONSIDERANDO que a participação da população ficaria bastante
prejudicada, no caso de manutenção do evento, deixando assim o
evento de alcançar seu objetivo.

CONSIDERANDO assim o fato superveniente citado, resta a
Administração Pública utilizar o instituto da revogação, a fim de
melhor atender o interesse público, e ante a inconveniência e a
inoportunidade da continuidade do procedimento em tela.

RESOLVE

Determinar a REVOGAÇÃO do pregão nº 2018.06.20.1, nos termos
do art. 49 da Lei nº 8.666/93.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Arneiroz/CE, 06 de julho de 2018.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Sec. de Cultura e Turismo
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:8218B925

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação, Tomada de Preços nº
2018.06.18.1.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
OBRAS
DE
RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS SEDE A INTANS,
TRECHO INTANS A BUIÉ E TRECHO INTANS A VARZEA
REDONDA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE
ARNEIROZ-CE, CONFORME ANEXOS. Licitante Vencedor: ATL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, Valor R$
872.997,30 (Oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e
sete reais e trinta centavos). Adjudico e Homologo a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

Arneiroz, 06 de Julho de 2018.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA-
Ordenador de Despesas
Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transporte.

Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:8B5DAD07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DO CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz, através da comissão de licitação
torna público o Extrato de Contrato nº 2018.07.09.1 da Tomada de
Preços nº 2018.06.18.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
OBRAS
DE
RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS SEDE A INTANS,
TRECHO INTANS A BUIÉ E TRECHO INTANS A VARZEA
REDONDA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE
ARNEIROZ-CE,
CONFORME
ANEXOS.
Contratado:
ATL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, Valor R$
872.997,30 (Oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e
sete
reais
e
trinta
centavos).
Dotação
Orçamentária:
26.782.0586.1.009.0001,
elemento
de
despesas:
4.4.90.51.00.
Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Contratante: José
Gomes Nogueira da Silva.

Arneiroz-Ce, 09 de Julho de 2018.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA-
Ordenador de Despesas
Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transporte.

Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:C194A80F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.07.03.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ
– A Pregoeira do Município de Assaré/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, neste dia 23 de julho de 2018, às
09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, nº
145, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação
e proposta de preços para o objeto: Aquisição de equipamentos e de
utensílios, para atender a necessidades da do Departamento Municipal
de Trânsito (DEMUTRAN)do Município de Assaré/CE. O edital e
seus anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado,
das 08:00 às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos
Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
(www.tcm.ce.gov.br).

Assaré/CE, 09 de Julho de 2018.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE.
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:4C5343BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.07.05.01-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.07.05.01-SRP. O Pregoeiro
Oficial do Município de Banabuiú/CE torna público para