DOMCE 10/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1982

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a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba
do Norte.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 04 (quatro) dias do mês de julho de 2018 (dois
mil e dezoito).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0BAD1AF5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115/2018

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) ANGÉLICA GOMES
SAMPAIO, requereu prorrogação de licença para o trato de interesses
particulares.
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei
Nº 850/2006.
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO: CONCEDER o(a) servidor(a) ANGÉLICA GOMES
SAMPAIO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de
licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo
período de 02 (dois) anos, a começar com data do dia 05 DE JULHO
DE 2018 a 05 DE JULHO DE 2020, matrícula nº 6103.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 05 de julho de 2018.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:131B1074

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2018

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROBERTO NASCIMENTO
DA SILVA, servidor público municipal, exercendo o cargo de Gari,
matrícula 1301, lotada na Secretaria de Infraestrutura deste município,
requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de foro
íntimo, exercendo o seu livre direito de permanecer ou não no serviço
público.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Adjunto do
Município, Dr. Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar.

RESOLVE: Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de
2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte
– EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de GARI, lotado até então na Secretaria de
Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos assentamentos da
requerente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 09 de julho de 2018.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:86A6674E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL Nº 20.07.17-01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE
–
EXTRATO
DA
2ª
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
–
Espécie:
CONVENIÊNCIA
PARA
A
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do
Norte/CE torna público o extrato de alteração do instrumento
contratual nº 20.07.17-01, resultante da Concorrência Pública n.º
09.05.17-01CP – Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do
Norte/CE através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA
– ME inscrita no CNPJ sob o nº 26.003.638/0001-12 – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
COLETA
E
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA SEDE E
DISTRITOS
DO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
08/06/2018 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no
8.666/93.

Guaraciaba do Norte-CE, 08 de Junho de 2018.

JAIR BOTO CRUZ
Secretário/Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:09858A14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL VEM POR MEIO DESTE
TORNAR
PUBLICA
A
EMISSÃO
DE
AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA ,
INSCRITO NO CPF SOB Nº191.284.873-20,A PROCEDER A
AMPLIAÇÃO DE CASA (PISO SUPERIOR COM AREA DE
AMPLIAÇÃO DE 55M2), LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE
REQUENGUELA, REFERENTE AO PROCESSO Nº042/2018
IMFLA.

JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:DE80FC60

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA